Na sessão desta terça-feira (19) da Câmara de Macaé, a vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos) teve aprovados dois requerimentos solicitando melhorias para as unidades de saúde pública. Um deles cobra do Executivo informações sobre a manutenção das unidades de baixa, alta e média complexidade. Outro pede esclarecimentos sobre a instalação de ventiladores, devido à tendência de aumento de doenças respiratórias no inverno.
Ex-secretária adjunta de Alta e Média Complexidade na Saúde de Macaé, ela mencionou ações da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, da qual é presidente. “Estamos fazendo um trabalho extremamente propositivo. Frisamos a importância das respostas do governo, com dados confiáveis para construirmos nossas propostas”.
Ricardo Salgado (MDB) manifestou preocupação com a falta de aparelhos de ar-condicionado. “Soube que em alguns locais é impossível instalar, por causa da falta de capacidade da rede elétrica”. Segundo ele, foram adquiridos aparelhos. Já Amaro Luiz (PV) sugeriu a medição da qualidade do ar. “Há um equipamento para isso. Precisamos evitar doenças adquiridas pela contaminação do ar”.
O vereador Rond Macaé (PSDB) disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Barra, e viu a atuação de uma empresa que está fazendo triagem e descarte de equipamentos, para reposição. “Essa ação deverá ocorrer em todas as unidades. Foram comprados 800 aparelhos”. Rond é suplente da Comissão de Saúde que tem ainda, como relator, Tico Jardim (Cidadania) e, como membro titular, Professor Michel (Cidadania).
Esgoto com tarifa social
A tarifa social do esgoto, para consumidores de baixa renda, foi proposta por Cesinha (Cidadania), por meio de requerimento, também aprovado durante a sessão. “É uma lei federal, com desconto de 50%, ao qual têm direito as pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD)”. De acordo com Cesinha, apesar de não estar no contrato com a concessionária, o Executivo e a Câmara devem exigir da BRK a obediência à lei.
A defesa de Cesinha reabriu o debate sobre a parceria público privada para o saneamento da cidade, conhecida como PPP do Esgoto. Segundo ele, o contrato, feito em 2012, foi injusto para o município. Participaram da discussão Ricardo Salgado e Amaro Luiz. Confira aqui a íntegra da sessão.