Legislativo pede asfaltamento de estrada na Região Serrana

Welberth também alerta para a necessidade de intervenções em outros trechos na área.

O requerimento do vereador Welberth Rezende (PPS) que solicita asfaltamento da estrada que liga o portal ao Arraial do Sana foi aprovado na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o parlamentar também pediu melhorias no trecho que liga o trevo da Região Serrana (RJ 162) à Bicuda Grande. “Trata-se de um dos principais destinos turísticos da região e rota de escoamento da produção agrícola daquela localidade.”
Ainda segundo o autor do requerimento, há muitos outros trechos e estradas necessitando da atenção do poder público na região. “Mas entendo que esses pedidos são mais urgentes e, por isso, devem ser priorizados”, justificou Welberth.
Os parlamentares Maxwell Vaz (SD), Marvel Maillet (Rede), Luiz Fernando Pessanha (Avante) e George Jardim (PMDB) apoiaram o requerimento, embora tenham se mostrado descrentes sobre o seu atendimento pelo Executivo. “Já pedi inúmeras melhorias para a Serra, mas nunca fui atendido”, relatou George. “Já tivemos orçamento, licitação e muitas conversas, mas não foi realizada obra alguma. Não acredito mais nesse governo”, acrescentou Maxwell.
Os vereadores da bancada governista Nilton Cesar Moreira (PROS), o Cesinha, Valdemir da Silva Souza (PHS), Val Barbeiro, e Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, discursaram em favor do requerimento e prometeram reforçar os pedidos para atendimento das demandas da Serra junto ao prefeito.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.