Legislativo quer saber o número de nomeações da Prefeitura de Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">&nbsp;O requerimento do vereador Igor Sardinha foi aprovado&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; color: rgb(20, 24, 35); background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;">por unanimidade entre os parlamentares presentes.</span>

O vereador Igor Sardinha propôs, na sessão legislativa desta quarta-feira (12), que a Prefeitura de Macaé encaminhe à Câmara o número de nomeações feitas para cargos comissionados, discriminados mensalmente por cada órgão da Administração Pública Direta e Indireta no período de janeiro a novembro de 2014. O requerimento foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes.
 

Conforme informou o vereador, a proposição tem como objetivo conhecer a atual situação do município e contribuir para o debate sobre a necessidade de redução de despesas com a folha de pessoal. “Queremos saber quanto o município gasta com nomeações, pois esse pode ser o caminho para reduzir os custos do funcionalismo público”, acredita Igor.
 

No último dia 5 de novembro, o controlador do município, Marcos Brito, esteve na sede do Legislativo para apresentar o balanço financeiro da administração municipal no segundo quadrimestre de 2014. Na ocasião, ele declarou que as despesas com a folha de pessoal da Prefeitura de Macaé estão no limite prudencial, o que é preocupante e exige medidas urgentes para reverter esse quadro.

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.