Parlamentares fazem reivindicações no atendimento à Saúde em Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Welberth Rezende (PPS) e Igor Sardinha (PT) apresentaram&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">reivindicações da população na área da Saúde.</span>

Os vereadores Welberth Rezende (PPS) e Igor Sardinha (PT) apresentaram, nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé, algumas indicações legislativas que são fruto de reivindicações da população na área da Saúde.
 

Igor Sadinha pediu informações à Prefeitura de Macaé sobre o prazo para retomar a realização dos exames de raio-x no Pronto de Socorro do Parque Aeroporto. Já Welberth Rezende, solicitou a construção de um Posto de Saúde no bairro Ajuda de Cima e a reforma da Unidade de Saúde do Sana.
 

Segundo Welberth, o atual Posto de Saúde no bairro Ajuda de Cima funciona em uma casa improvisada e não possui estrutura adequada para o atendimento médico. “A telha da casa é de amianto, material que oferece risco à saúde das pessoas, sobretudo no caso de pacientes com problemas respiratórios. No verão, o local atinge altas temperaturas, tornando desagradável a permanência no espaço.”
 

O parlamentar ainda solicitou equipamentos de emergência para o Posto de Saúde do Sana, entre eles um desfibrilador, e pediu o retorno do veículo do Serviço Social que levava os moradores do distrito para fazer exames e consultas em Macaé. “O Sana fica há duas horas da cidade e precisa ter o mínimo de estrutura para oferecer aos cidadãos até que eles possam ser removidos para um hospital”, defendeu Welberth.  
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.