Legislativo solicita relatório sobre terminais de ônibus

Vereadores também discutem aumentar transmissão das sessões

A Câmara Municipal de Macaé vai solicitar ao Executivo o “relatório contendo prazos para intervenções necessárias de reforma dos terminais rodoviários” da cidade. A decisão ocorreu nesta terça-feira (7), com a aprovação de um requerimento de Igor Sardinha (PRB). “Na verdade, estou reapresentando essa proposição por causa de situações perigosas, por exemplo, água escorrendo perto de instalações elétricas”, afirmou o vereador.

 

Marcel Silvano (PT) comentou a “situação calamitosa” na qual se encontra, em sua opinião, o terminal Cehab. “Devemos incluir, no novo processo licitatório para o transporte coletivo da cidade, que a operadora se responsabilize pela manutenção dos terminais”. Ele lembrou que outros vereadores já haviam apresentado propostas para resolver o problema.

 

Maxwell Vaz (SD) disse que já tinha proposto requerimento semelhante ao de Igor e acrescentou: “É um absurdo haver nesses locais apenas um ou dois sanitários para a enorme população que passa, diariamente, pelos terminais”. Paulo Antunes (PMDB) informou que já há processos de licitação em andamento para a manutenção dos terminais. “Eu apoio a ideia de Marcel, mas tenho dúvidas se, responsabilizando a empresa pela manutenção, não estaremos fazendo aumentar o preço da passagem”.

 

Transmissão das sessões pela internet

 

Os vereadores também aprovaram outro requerimento de Igor que solicita a reapresentação das sessões da Câmara, na internet, sempre às 18h do dia em que são realizadas. O líder da oposição reforçou que já fizeram o mesmo pedido anteriormente.

 

 Marcel apoiou a proposição e sugeriu, ainda, que as gravações ficassem disponíveis no site da Casa permanentemente. De acordo com o petista, a retransmissão das sessões havia sido proposta em 2013 para contemplar parlamentares que consideravam ser o horário da noite mais favorável que o da manhã à participação popular.

 

Dívidas da prefeitura e conservação do VLT

 

Durante a Ordem do Dia, outras proposições de Igor foram reapresentadas e aprovadas. Um requerimento será enviado à prefeitura solicitando “relatório contendo todos os reconhecimentos de dívida não quitados, pagamentos e repasses financeiros em atraso” por parte da administração. Outro solicitará o calendário dos testes de movimentação das composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo ele, tidos pela empresa construtora “como fundamentais para a conservação dos equipamentos”.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
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