Luciano Diniz é empossado vereador

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Como primeiro suplente do PMDB, ele assume a vaga do vereador Guto Garcia,&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">que foi nomeado secretário de Educação.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A posse do vereador Luciano Diniz (PMDB) foi realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. Como primeiro suplente do PMDB, ele assume a vaga do vereador Guto Garcia, que foi nomeado secretário municipal de Educação neste mês. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) presidiu a cerimônia e lembrou as contribuições do parlamentar para a aquisição de verbas federais para a cidade.</span></span><br />  &nbsp;

Luciano disse que vai continuar trabalhando para a conclusão das obras do Governo Federal em Macaé, como o PAC no Nova Esperança e no Complexo da Ajuda e as 1,5 mil moradias populares no Bosque Azul, além de lançar o ‘Minha Casa, Minha Vida’ para os servidores municipais. “Também quero aprovar o projeto de autovistoria e votar o Plano Diretor este ano”.
 
Dentre as metas do seu mandato, ainda está a obtenção de recursos para a ampliação da pista do aeroporto de Macaé, para que este possa receber aeronaves de grande porte, e a reabertura do Cine Clube. “Essas são as principais ações, mas é claro que há muito mais a ser feito e vamos trabalhar para isso”, informou.
 
 
Abastecimento de água para o Lagomar
 
Outra conquista do parlamentar é o término da Linha 2, que já começou a operar, beneficiando todo o Norte da cidade. Com aproximadamente 15 quilômetros de extensão, a Linha 2 liga o Reservatório Santa Mônica ao Lagomar, levando água tratada para toda a região do Lagomar, Ajuda e Imburo.
 
A obra é uma parceria entre a CEDAE e a Prefeitura de Macaé, que contou com o auxílio de Diniz nas negociações que permitiram a sua viabilização. De acordo com o superintendente da CEDAE, Fernando Arruda, sua contribuição é importante para dar agilidade no atendimento à população. “Ele leva as demandas das comunidades até nós, e, muitas vezes, essas informações chegam antes dos pedidos via 0800 e atendimento na sede da empresa”, destacou.

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Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.