Câmara recebe imprensa para anunciar projetos e fazer balanço da gestão

Entre 2013 e 2016, o Legislativo devolveu R$ 39 milhões à prefeitura

Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente Eduardo Cardoso (PPS) e o vice-presidente Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, receberam a imprensa local para a apresentação dos novos projetos da atual Mesa Diretora. Na ocasião, também foi feito um balanço dos últimos quatro anos de gestão da Câmara Municipal de Macaé.

 

Reeleito no dia 1º de janeiro de 2017, o presidente justificou a realização do encontro pela necessidade de prestar contas das ações do Legislativo para toda a sociedade. “Foram quatro anos de avanços e precisamos levar essas informações, que são de interesse público, para os cidadãos de Macaé”.

 

O destaque da apresentação foi a economia conquistada pela atual gestão e a consequente devolução orçamentária de R$ 39.167.844,34, que a Câmara fez para a Prefeitura de Macaé nos últimos quatro anos. “Esse dinheiro daria para construir um novo hospital para a cidade”, afirmou Eduardo.

 

Projetos de ampliação da participação popular e melhoria no atendimento ao público também foram citados, tais como: a ampliação do Portal da Transparência; a criação da Ouvidoria; a Escola do Legislativo; o retorno do projeto Câmara Itinerante; a modernização dos processos legislativos; o Museu do Legislativo e a instalação de equipamentos de energia sustentável na nova sede.

 

A apresentação e o material de apoio, fornecidos durante o evento para os profissionais da imprensa, estão disponíveis para consulta pública. 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.