Macaé arrecada 93% a mais em royalties e supera estimativas

Em cumprimento à Lei Orgânica, a Prefeitura de Macaé realizou uma audiência pública para apresentação das receitas arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2017. O ato aconteceu na tarde da última quarta-feira (31), na Câmara Municipal, e apresentou números 17,9% acima do esperado, totalizando R$ 742,4 milhões. Os royalties, com R$ 141 milhões e arrecadação de 93% a mais do que o previsto, são os principais responsáveis pelo superavit.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, a cidade só arrecadou menos com receita própria líquida, que incluem impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com queda de 10,8% e total de R$ 26 milhões.
Em educação, a prefeitura já liquidou R$ 135 milhões e planeja gastar R$ 407 milhões no ano. Em seguida, vêm as despesas com saúde, que estão em 32% do total e devem atingir a marca de R$ 334 milhões. O limite mínimo constitucional é de 15% do orçamento.
Caso o superavit na arrecadação se mantenha, é possível que Macaé ultrapasse a estimativa de orçamento para o ano, que é de R$ 1,9 bilhão. Em 120 dias, o Executivo já tem 39% do total previsto.
 
Legislativo critica contratações temporárias
Assim como nos quadrimestres anteriores, a folha de pagamento dos servidores da prefeitura continua acima do limite máximo estabelecido pela lei (54%) e fechou as contas em 55,6%. O limite prudencial é de 51,3% de todo o orçamento. Apesar disso, o controlador geral do município, Luiz Carlos Cunha, divulgou que a prefeitura extinguiu 678 vagas extraquadro neste ano.
“A última reforma administrativa foi fundamental para que diminuíssemos em quase R$ 150 milhões as despesas com pessoal, e os números estão em queda constante, mas a nossa arrecadação caiu muito nos últimos anos”, acrescentou.
Ainda assim, Maxwell Vaz (SD) não poupou críticas. “Se temos um quadro de servidores acima de cidades bem maiores, não é compreensível que a prefeitura continue com a prática de convocações para contratos temporários. A conta nunca vai fechar”, finalizou.
Os vereadores Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e Marvel Maillet (Rede) também participaram da audiência pública.
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.