A audiência pública virtual sobre as metas fiscais da Prefeitura de Macaé, referente ao segundo quadrimestre de 2025, prevista na Lei Orgânica, aconteceu na tarde desta segunda-feira (29). Os dados apresentados à Câmara Municipal e à população revelam um aumento das receitas próprias (9,5%) com relação ao previsto e um acréscimo de 15,5% se comparado com o mesmo período do ano anterior. Os números impactam na receita total, que ultrapassou em 8,3% o previsto, apesar da leve retração (-0,4%) em relação ao segundo quadrimestre de 2024.
De maio a agosto de 2025, o município arrecadou R$ 1.576.861.300,46 (total líquido). Desse montante, R$ 708.325.257,56 (44,9%) são recursos próprios, vindos sobretudo de tributos como o IPTU e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Outros R$ 353.634.176,70 (22,4%) foram recebidos como pagamentos de royalties – valor 2,4% menor que o esperado.
Os dados indicam aquecimento da economia com relação às atividades comerciais e de prestação de serviços. O incremento de 32,9% no IPTU, e de 11,6% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em comparação com o mesmo período de 2024, revela alta também no setor imobiliário, além de menor índice de inadimplência entre os contribuintes.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, a queda de 2,4% na arrecadação dos royalties e de 2,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com relação ao esperado, foram os principais responsáveis pela retração. “Mesmo assim, o resultado é muito positivo e reflete a capacidade do governo de atrair investimentos e direcioná-los para a criação de oportunidades e diminuição da desigualdade social”.
Aplicação dos recursos
Os investimentos em Saúde atingiram R$ 1.084.686.482,75, isto é, 33,26% do arrecadado. Na Educação, o percentual aplicado foi de 23,27%, totalizando R$ 908.826.413,84 em despesas – ainda não tendo atingido o percentual mínimo obrigatório, que é de 25% do total orçamentário.
Para este ano, as despesas com funcionalismo (folha de pessoal) são estimadas em R$ 1.597.075.011,91, o que representa o índice de 35,87% do orçamento – o menor dos últimos anos e relativamente distante do limite constitucional de 54%. Ainda assim, o controlador geral de Macaé, Edilson Santana, argumentou que, sem os royalties pela exploração do petróleo na região, esse índice estaria em 59%, ou seja, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O controlador destacou ainda o volume de contratos ativos da prefeitura, entre os maiores do Estado do Rio de Janeiro, e o fôlego econômico de Macaé. “Isso aumenta a nossa responsabilidade, pois são grandes volumes de recursos e, quando fazemos bem o nosso trabalho, isso se materializa em serviços para a população”.
O presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), parabenizou as equipes da Secretaria de Fazenda e Controladoria pelo controle e gestão fiscal. “Vamos continuar buscando melhorias para os cidadãos, mas, para conseguirmos, é fundamental que o governo use bem os recursos públicos. E uma boa equipe técnica torna isso possível”.
Confira a íntegra da prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Macaé.