Macaé segue batendo recorde na arrecadação em 2023

Com relação ao mesmo período de 2022, o aumento na receita foi de 3,2% (Foto: Reprodução)

De janeiro a abril de 2023 a prefeitura de Macaé arrecadou 12,3% a mais que o previsto para o primeiro quadrimestre do ano. A arrecadação no período foi de R$ 1.398.703.732,88 – ultrapassando em R$ 153.475.332,88 o esperado. Os dados constam no relatório de desempenho das metas fiscais da cidade, apresentado pela Secretaria de Fazenda e Controladoria do município, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores.

Um dos responsáveis pelo crescimento da receita neste período foi a arrecadação própria, que teve um acréscimo de 7,3%, chegando a R$ 531.756.140,08. Esses recursos são oriundos sobretudo do IPTU, ITBI, ISS e pagamento da dívida ativa. Os recursos vinculados, aqueles com destinação específica, também superaram em 43,1% o previsto, ajudando a compor esse cenário. O valor chegou a R$512.437.784,58.

Mesmo com a queda na arrecadação dos royalties (9,5%), o bom desempenho orçamentário se manteve devido à recuperação do mercado imobiliário e do setor de serviços, geradores de ITBI e ISS para a cidade. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, outro fator decisivo para o superávit foi o programa de refinanciamento das dívidas municipais (Refim).

“Fizemos uma grande campanha, oferecendo desconto no pagamento à vista e parcelamento em até 120 vezes para os que desejam quitar seus débitos com o município. Lembramos que a renegociação facilitada pelo Refim ainda pode ser feita até o dia 28 de junho deste ano”, acrescentou Carlos Wagner.

Saúde e Educação demandam mais investimentos

Sobre a aplicação dos recursos, o controlador do município, Edilson dos Santos Santana, informou que 18,71% do arrecadado no período foi aplicado na educação – até o final do ano esse índice deve alcançar 25% do orçamento total para o cumprimento do mínimo constitucional.

Já na área da Saúde, esse valor alcançou 31,30%, mais que o dobro do percentual mínimo estabelecido em lei (15%). Para Edilson, os valores refletem os esforços do prefeito em melhorar a qualidade no atendimento da saúde. Contudo, a vereadora Iza Vicente (Rede) esclareceu que boa parte desses recursos são direcionados à folha de pagamento e, por isso, muitos serviços da pasta ainda são alvo de reclamação da população.

O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), pediu atenção para a discrepância nos valores dos vencimentos dos profissionais da Saúde. “Enquanto um médico da atenção básica ganha R$ 5,6 mil de salário, o que trabalha com alta e média complexidade recebe R$ 14 mil. Por esse motivo, o município não consegue contratar e reter esses profissionais na atenção básica”, explicou.

O controlador afirmou que o prefeito já tomou conhecimento deste fato e estuda uma maneira de resolver a situação. “Estamos avaliando o impacto financeiro para a realização de um novo concurso público e a contratação de um instituto capaz de redesenhar a carreira dos servidores municipais para fazer uma melhor gestão desses profissionais”, afirmou Edilson.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.