Vereadores reivindicam atendimento de demandas da Região Serrana

Pedidos foram feitos pelos moradores durante edição da Câmara Itinerante (Foto: Tiago Ferreira).

Nove indicações e requerimentos destinados ao atendimento da população da Região Serrana foram aprovados na sessão desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. As solicitações e propostas ao Executivo são fruto da Câmara Itinerante do Trapiche, realizada no dia 20 de maio. Os autores são os parlamentares Tico Jardim (Solidariedade), Paulo Paes (União Brasil), Marlon Lima (PDT), George Jardim (PSDB) e o presidente Cesinha (Solidariedade).

Tico Jardim sugeriu a implantação de uma zona industrial às margens da RJ-162, ao lado da ponte de Trapiche. Por meio de requerimento, ele pediu informações sobre quem seria o dono da propriedade, atualmente utilizada como transbordo de lixo e, por esse motivo, conhecida pelos moradores como ‘lixão’. “A área é muito grande e próxima da BR-101, o que favoreceria o escoamento de produtos. Além disso, a instalação de empresas no local geraria empregos e renda para a população”, argumentou.

Também por requerimento, Cesinha solicitou a ampliação do atendimento no Cemeas de Córrego do Ouro. Ele ainda requisitou a implementação do Projeto Movimente-se no mesmo espaço, visando proporcionar qualidade de vida e saúde, principalmente, para idosos e crianças.

Já Paulo Paes pleiteou junto ao Sescestender o Projeto Verão e o Festival de Inverno para toda a Região Serrana de Macaé. “A ideia é levar o mesmo serviço realizado no Sana – como as iniciativas culturais, esportivas e a colônia de férias no período de recesso escolar – para outras localidades”. O vereador também requereu ao 9º Grupamento dos Bombeiros a instalação de uma base na Serra.

Depois foi a vez de Marlon Lima pedir a contratação de um neuropediatra para o Hospital de Trapiche; a construção ou locação de um novo espaço para o posto ESF de Glicério; e a melhoria da frota de ônibus da SIT nas linhas que atendem a Região Serrana. Por fim, George Jardim reclamou a instalação de uma guarita de ônibus na estrada principal da Bicuda Grande, em frente à Primeira Igreja Batista.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.