Maioria rejeita convite para Fundação Hospitalar explicar corte nos salários

Pedido recebeu sete votos contrários

O convite ao diretor-presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM), Leandro Soares, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no pagamento dos servidores, foi rejeitado na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé. O requerimento foi proposto pelo vereador Igor Sardinha (PRB), mas o líder da bancada governista, Júlio César de Barros (PMDB), pediu aos parlamentares que apoiam o governo que se posicionassem contra a medida, que recebeu sete votos contrários.

 

De acordo com Sardinha, no último mês, o adicional noturno foi cortado do pagamento dos servidores, sem aviso prévio. Alguns deles também não receberam pelos plantões realizados. “Isso é ilegal. O governo não pode desrespeitar o direito do trabalhador por conta da crise financeira. A lei deve ser cumprida”, defendeu.

 

Ainda segundo Igor, houve casos de servidores com duas matrículas que tiveram parte do seu salário cortado sob a justificativa de que foi estipulado um novo ‘teto’, isto é, um pagamento máximo, para quem possui duas matrículas. “A lei garante a esses servidores o direito a duas matrículas. Eles são concursados e trabalharam por isso. A prefeitura não pode simplesmente cortar parte do salário, sem explicação ou aviso prévio”.

 

Para Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, o requerimento não faz sentido em um contexto de crise. “Macaé, como outras cidades, terá que fazer adequações para manter os serviços essenciais funcionando”. Igor lamentou a falta de diálogo que agrava ainda mais a crise econômica do governo, já que “o planejamento familiar desses profissionais será prejudicado, uma vez que eles contavam com esse vencimento”.

 

Audiência pública discutirá reforma administrativa

 

Apesar da rejeição do requerimento que solicitava o convite ao presidente da Fundação, Igor teve aprovada outra proposição, que fixava a data e a hora da audiência pública sobre a reforma administrativa que está sendo apresentada pelo governo. “A audiência já havia sido aprovada, porém, numa matéria que não indicava dia e horário. Como se trata de evento de grande importância, nós a estamos apresentando novamente, acrescentando esses dados”. O evento será realizado nesta sexta-feira (18), às 18h.

 

 

Jornalistas: Adriana Corrêa e Marcello Benites

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.