LOA: Executivo estima queda na arrecadação em 2017

Prefeitura espera arrecadar R$ 1,9 bilhões

 

Os gastos com folha de pagamento pressionam os investimentos em saúde e educação. É o que afirma o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, que esteve presente na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, estimada em R$ 1,9 milhão, realizada na Câmara Municipal de Macaé no final da tarde desta quarta-feira (16). Em 2016, a receita estimada havia sido de R$ 2,1 bilhões.

 

O secretário mostrou como a arrecadação evoluiu nos últimos anos: cresceu 11% em 2013 e 2,4% em 2014. Em 2015, caiu 9%. E, com a atual crise, a previsão é diminuir ainda mais. Até o momento, foi arrecadado 23% menos que o previsto para 2016. “A interrogação agora é para a arrecadação de 2017. Espero que não seja ainda menor, pois já estamos regredindo aos patamares de 2013”.

 

Insistindo na ideia do peso da folha de pagamento, Alvitos mostrou as despesas com servidores ativos em 2017, estimadas em R$ 938 milhões e, com pessoal inativo, aproximadamente R$ 51,5 milhões.

“Assim que votarmos a reforma administrativa que o governo está apresentando, teremos de fazer outra audiência como esta porque todas as projeções desta peça orçamentária irão mudar”, disse Igor Sardinha (PRB). “Eu discordo. A apresentação feita reafirma a minha fé na reforma. Os problemas apontados mostram o quanto nós precisamos que seja feita”, argumentou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).

 

Guto Garcia (PMDB) perguntou se o orçamento apresentado será “migrado” para a nova estrutura, a ser estabelecida pela reforma. “Sim. Por exemplo, se a Funemac deixar de existir, os recursos reservados a ela serão destinados à nova Secretaria Adjunta de Ensino Superior”, respondeu Alvitos.

 

Críticas

 

Os impactos da folha de pagamento foram uma das questões levantadas pelo público presente. “Criou-se o mito de que o patinho feio da crise é o servidor público. Isso não é verdade. O servidor não é culpado se os gestores não sabem administrar o orçamento”, afirmou Widelmo Natalino, ex-controlador geral da Câmara.

 

Na audiência, foram apresentadas ainda, entre outros dados, as previsões de arrecadação com royalties (cerca de R$ 244.9 milhões), ISS (R$ 587 milhões), ICMS (R$ 385 milhões), IPTU (R$ 43,085 milhões), ITBI (9,09 milhões) e taxas diversas (R$ 3,9 milhões). “Os royalties são responsáveis por 12,86% da previsão orçamentária. Essa dependência já foi de 25%”, ressaltou Alvitos.

 

Os investimentos previstos em saúde serão de 30% do orçamento, sendo o mínimo imposto por lei de 15%. Já a educação representará 29% do total das receitas próprias arrecadas, também acima da meta estabelecida (25%).

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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