<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Por 10 votos a 6, a emenda à Lei Orgânica,&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">do vereador Igor Sardinha (PRB),</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">&nbsp;foi rejeitada.</span>

Por 10 votos a 6, a Câmara Municipal de Macaé rejeitou uma emenda à Lei Orgânica do vereador Igor Sardinha (PRB) com objetivo de fixar o dia 15 de março como data limite para o envio de proposta de reajuste anual dos servidores da prefeitura. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (14) e, para ser aprovada, a proposta precisaria de 12 votos.
 

Durante defesa da emenda, Igor disse que é preciso regulamentar a prática do reajuste salarial. “É um direito constitucional. Mesmo que não seja possível dar um aumento, o governo seria obrigado a enviar justificativa para que esta Casa pudesse debater o posicionamento”.
 

Em caso de não cumprimento do prazo, automaticamente a prefeitura seria obrigada a dar o reajuste com base na inflação do ano anterior. “A Câmara não tira a liberdade da prefeitura ao votar uma iniciativa como essa. Estamos em dezembro e o servidor do Executivo até hoje não recebeu uma resposta sobre o reajuste deste ano”, acrescentou.
 

“Voto favoravelmente porque é um projeto com fundamento e que cria uma rotina administrativa”, frisou Maxwell Vaz (SDD).
 

Chico Machado (PDT) reforçou as falas da bancada de oposição e foi seguido por Marcel Silvano (PT). “O governo não pode tratar o servidor com desrespeito. Também voto pela aprovação porque o prefeito precisa se posicionar, mas que seja para enviar uma justificativa quando entender que um aumento não será possível”, frisou.
 

Líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, leu o parecer do corpo técnico do Legislativo que apontou ser de competência exclusiva do prefeito a medida. “Por isso, votarei contra e oriento que os demais vereadores acompanhem meu voto, pois esta emenda é inconstitucional”, defendeu.
 

Antes da votação, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) reforçou o discurso de Julinho. “Esta é uma matéria de cunho político e está juridicamente prejudicada. Não podemos passar por cima da responsabilidade do prefeito”, concluiu.

Jornalista: Júnior Barbosa