Câmara pede esclarecimentos sobre atenção básica na saúde

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O assunto foi o suposto fechamento do Pronto-Socorro de Imbetiba e o fim do atendimento de emergência na UPA do Lagomar.</span>

O vereador Igor Sardinha (PSB) pediu, nesta quarta-feira (14), esclarecimentos ao governo municipal sobre o suposto fechamento do Pronto-Socorro de Imbetiba e o fim do atendimento de emergência na UPA do Lagomar. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, em sessão ordinária, na Câmara Municipal de Macaé.
 

Segundo Igor, o requerimento foi motivado por reclamações dos próprios usuários das unidades de saúde, preocupados com as mudanças que passariam a vigorar a partir do dia 15 de janeiro de 2017. “Precisamos desses esclarecimentos, já que a falta de diálogo agrava ainda mais a situação da atenção básica, que já é precária”.
 

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) lembrou que o PS de Imbetiba já foi considerado o melhor da cidade, mas compreende a necessidade de conter os gastos neste momento. Contudo, Igor contra-argumentou e defendeu que a economia não pode resultar na precariedade dos serviços à população. “Temos que economizar por meio de revisão e fiscalização de contratos vultosos que a prefeitura mantém”.

 

Salários atrasados geram protestos
 

Outro requerimento do parlamentar, aprovado nesta quarta-feira (14), solicita ao Executivo providências para o pagamento dos trabalhadores da empresa Claer, que atuam nas unidades de saúde do município.
 

De acordo com Igor, esses auxiliares de serviços gerais terceirizados estariam sem receber há dois meses e sem previsão para o recebimento do 13º salário. “Pedimos a intervenção da prefeitura, pois o pagamento do salário é fundamental para o sustento dessas famílias”.
 

O vereador informou que, na manhã de hoje, a categoria estava em protesto em frente ao prédio da Prefeitura de Macaé, na esperança de conseguir uma resolução para o impasse.

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.