Meio ambiente e intolerância religiosa em debate no Legislativo

Estudantes da rede municipal acompanharam a sessão (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 231/2022, de Iza Vicente (Rede). O documento solicita informações ao Executivo sobre o impacto do rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sana, no dia 1º de junho deste ano. A vereadora ainda pediu a elaboração de um plano de mitigação e contenção de acidentes e um relatório de vistorias das ETES da cidade.

Segundo Iza, na ocasião, ela recebeu um vídeo mostrando o despejo do esgoto in natura (sem tratamento) diretamente em um rio do Sana, devido ao rompimento da ETE na localidade. “Esse tipo de acidente prejudica o ecossistema e o ecoturismo, do qual depende grande parte da população local. A água é um dos recursos mais preciosos daquela região, por isso a população está preocupada e busca explicações”, relatou.

Professor Michel (Patriota) informou que estava na Secretaria de Ambiente no momento do acidente e viu o problema ser prontamente resolvido. Mesmo assim, ele apoiou o requerimento para esclarecimento da população. Ele também pediu agilidade na concessão do auxílio tecnológico para os profissionais da Educação. “Mesmo sendo da base do governo, continuamos indo de secretaria a secretaria para tentar entender o motivo do benefício ainda não ter saído”, lamentou o parlamentar lembrando que há meses o prefeito se manifestou de forma positiva sobre a sua proposta.

Audiência Pública sobre intolerância religiosa

Ainda houve a primeira discussão do PL 52/2022, também do Professor Michel, que propõe a inclusão, no calendário oficial de Macaé, de um dia de defesa da liberdade e combate à intolerância religiosa. No dia 29 deste mês (quarta-feira), às 19h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre o tema. O objetivo é construir políticas públicas para garantir o respeito a diversidade religiosa e evitar atos de intolerância como o que deixou uma mulher cega no Lagomar, no mês passado.

Atualização da lei de limite de ruídos

Está prevista para a próxima semana a segunda discussão e votação do PL 44/2022, de Rafael Amorim (PDT), que teve a primeira discussão na data de hoje. Ele propõe alterações na Lei 3.284/2009 de emissão de ruídos no município. De acordo com Rafael, o propósito não é fechar estabelecimentos, mas sobretudo orientar projetos acústicos de modo a pacificar a questão. “Não é uma lei radical, mas dá poder ao fiscal de agir, notificando e autuando quando necessário”. Os demais parlamentares podem avaliar e propor emendas ao PL até a sua apreciação.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.