Propostas parlamentares importantes foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo é auxiliar o Executivo na solução de problemas e prevenção de danos nas áreas de saúde, meio-ambiente e mobilidade urbana.
O Projeto de Lei (PL) 70/2022, apresentado por Luiz Matos (Republicanos), visa garantir que os pais e/ou responsáveis por bebês nascidos em hospitais e maternidades de Macaé recebam treinamento em primeiros socorros. A finalidade é prepará-los para agir em casos de engasgamentos, aspiração de corpo estranho e na prevenção de morte súbita. “Acredito que oferecer essa orientação aos pais pode salvar vidas”, declarou o autor da lei.
Professor Michel (Patriota) parabenizou Matos pelo projeto e relatou como o seu conhecimento em primeiros socorros permitiu que ele auxiliasse a própria filha durante um engasgamento. “Neste caso, é preferível pecar pelo excesso de saber do que pela falta. Por isso louvo a iniciativa e voto favorável”.
Educação e sinalização para uso das ciclofaixas
Um requerimento de Iza Vicente (Rede) solicitou à Secretaria de Mobilidade Urbana a melhoria da sinalização das ciclovias no Lagomar. Segundo a vereadora, são comuns os flagrantes de desrespeito às ciclofaixas do bairro, que são invadidas por pedestres, veículos, motos, caminhões e até ônibus da concessionária de transporte da cidade. “Precisamos pensar em uma maneira de mudar a mentalidade e educar a população para o trânsito, além de sinalizar de forma adequada o local”.
A vereadora aproveitou para lembrar que há semáforos com problemas em diversos pontos da cidade. “Na Praia Campista, temos um que está pendurado. Uma coisa assustadora”. Iza acrescentou que muitos agentes de trânsito fazem o papel de semáforo, devido ao mal funcionamento destes aparelhos, enquanto poderiam estar ajudando em outras funções.
Abastecimento de água comprometido
Outro requerimento aprovado pretende reflorestar as margens do Rio Macaé. Luciano Diniz (Cidadania) propõe uma parceria entre prefeitura e Cedae, a fim de restaurar o único manancial capaz de abastecer a cidade. “O assoreamento é um dos motivos da estiagem. O replantio de mudas para recuperar as margens do rio pode evitar e/ou diminuir as estiagens que acontecem sazonalmente”.
Iza Vicente apoiou a ação e voltou a cobrar o estudo de impacto ambiental das termoelétricas e outros projetos, previstos para serem implementados em Macaé nos próximos anos. “Se não me engano, ao todo são 12 empreendimentos”.
A preocupação da vereadora é sobretudo com relação ao uso da água, já que as termoelétricas fósseis consomem sozinhas volumes que poderiam abastecer municípios inteiros, além de aumentar consideravelmente os níveis de poluição no ar.
Nesse sentido, a implantação de uma termoelétrica sem os devidos estudos de impacto ambiental pode contribuir ou agravar um contexto de escassez de recursos hídricos. “O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) avalia os projetos individualmente. Mas precisamos pensar no impacto deles funcionando ao mesmo tempo na cidade, sob pena de interferirem em outras atividades econômicas e até no abastecimento de água da população”, advertiu a vereadora.