Câmara recebe servidores para capacitação na Nova Lei de Licitações

De acordo com Cevotti, a legislação impacta a contratação de serviços e produtos pelas instituições (Foto: Tiago Ferreira)

Aproximadamente 250 pessoas participaram da exposição “A Nova Lei de Licitações”, na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé. A palestra foi ministrada pelo professor da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE -RJ), André Cevotti. O evento foi destinado a servidores que atuam em prefeituras, câmaras e outras instituições públicas de Macaé e região.

A iniciativa é da ECG/TCE-RJ e da Controladoria Geral da Prefeitura de Macaé e conta com a parceria do Legislativo macaense. O objetivo é orientar os servidores que atuam na administração pública a agir diante das principais mudanças na lei de licitações. “Fazemos um alerta para a necessidade de qualificar os servidores, pois a nova lei impacta bastante a administração pública, sobretudo a alta governança”, advertiu Cevotti.

A abertura do evento foi feita pelo controlador geral de Macaé, Edilson Santana. Ele enfatizou a preocupação da pasta com a capacitação dos profissionais e a condução dos processos de contratação pública em conformidade com as diretrizes legais. “Teremos um curso presencial sobre o tema no próximo ano. Será realizado em Macaé, em parceria com a Câmara”, antecipou.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.