Meio ambiente, mobilidade e saúde preventiva em debate na Câmara

As propostas foram de Luiz Matos, Luciano Diniz e Iza Vicente (Foto: Ivana Gravina)

Propostas parlamentares importantes foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo é auxiliar o Executivo na solução de problemas e prevenção de danos nas áreas de saúde, meio-ambiente e mobilidade urbana.

O Projeto de Lei (PL) 70/2022, apresentado por Luiz Matos (Republicanos), visa garantir que os pais e/ou responsáveis por bebês nascidos em hospitais e maternidades de Macaé recebam treinamento em primeiros socorros. A finalidade é prepará-los para agir em casos de engasgamentos, aspiração de corpo estranho e na prevenção de morte súbita. “Acredito que oferecer essa orientação aos pais pode salvar vidas”, declarou o autor da lei.

Professor Michel (Patriota) parabenizou Matos pelo projeto e relatou como o seu conhecimento em primeiros socorros permitiu que ele auxiliasse a própria filha durante um engasgamento. “Neste caso, é preferível pecar pelo excesso de saber do que pela falta. Por isso louvo a iniciativa e voto favorável”.

Educação e sinalização para uso das ciclofaixas

Um requerimento de Iza Vicente (Rede) solicitou à Secretaria de Mobilidade Urbana a melhoria da sinalização das ciclovias no Lagomar. Segundo a vereadora, são comuns os flagrantes de desrespeito às ciclofaixas do bairro, que são invadidas por pedestres, veículos, motos, caminhões e até ônibus da concessionária de transporte da cidade.  “Precisamos pensar em uma maneira de mudar a mentalidade e educar a população para o trânsito, além de sinalizar de forma adequada o local”.

A vereadora aproveitou para lembrar que há semáforos com problemas em diversos pontos da cidade. “Na Praia Campista, temos um que está pendurado. Uma coisa assustadora”. Iza acrescentou que muitos agentes de trânsito fazem o papel de semáforo, devido ao mal funcionamento destes aparelhos, enquanto poderiam estar ajudando em outras funções.

Abastecimento de água comprometido

Outro requerimento aprovado pretende reflorestar as margens do Rio Macaé. Luciano Diniz (Cidadania) propõe uma parceria entre prefeitura e Cedae, a fim de restaurar o único manancial capaz de abastecer a cidade. “O assoreamento é um dos motivos da estiagem. O replantio de mudas para recuperar as margens do rio pode evitar e/ou diminuir as estiagens que acontecem sazonalmente”.

Iza Vicente apoiou a ação e voltou a cobrar o estudo de impacto ambiental das termoelétricas e outros projetos, previstos para serem implementados em Macaé nos próximos anos. “Se não me engano, ao todo são 12 empreendimentos”.

A preocupação da vereadora é sobretudo com relação ao uso da água, já que as termoelétricas fósseis consomem sozinhas volumes que poderiam abastecer municípios inteiros, além de aumentar consideravelmente os níveis de poluição no ar.

Nesse sentido, a implantação de uma termoelétrica sem os devidos estudos de impacto ambiental pode contribuir ou agravar um contexto de escassez de recursos hídricos. “O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) avalia os projetos individualmente. Mas precisamos pensar no impacto deles funcionando ao mesmo tempo na cidade, sob pena de interferirem em outras atividades econômicas e até no abastecimento de água da população”, advertiu a vereadora.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.