<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O moradores também pediram mais creches, escola de nível médio e unidades de saúde.</span>
Falta de água, esgoto que retorna para as casas, necessidade de creches e escola de nível médio, carência de unidades de saúde, correspondências que não chegam às residências, trocas de tiros devido à criminalidade. Esses foram os principais problemas levantados pelos moradores na sessão da Câmara Itinerante, na manhã deste sábado (29), na Nova Esperança. Cerca de 300 pessoas participaram do evento.
Esta edição da Câmara Itinerante foi solicitada pelo vereador Luciano Diniz (PT). Segundo ele, o bairro recebe desde 2007 obras de Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Sabemos que as obras do PAC tiveram qualidade, mas sempre se pode melhorar. É por isso que estamos aqui hoje”, disse o vereador. A tenda do evento foi montada na Rua Sergipe, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
“Pedimos a conclusão das obras da tubulação de água que vem do Lagomar, pois hoje a água de Nova Esperança passa pela Nova Holanda e quando chega aqui já é escassa”, reivindicou Vagner Ferreira, presidente da Associação de Moradores de Nova Esperança (AMNE). “Queremos que se resolva esse problema porque é terrível você não ter água para dar banho numa criança, para fazer um arroz, porque a nossa água está vindo com água de fossa e já estamos adoecendo por causa disso”, desabafou a moradora Maria Francisca Barroso.
Vagner afirmou que isso ocorre devido à existência de canos quebrados, onde a água de fossa se infiltra porque a área é de mangue. O representante da Empresa Municipal de Saneamento (Esane), Rodrigo Mariano da Silva, explicou que o problema está ligado ao esquema de fossas de esgoto. “A região de mangue recebe o esgoto que vem das fossas, quando elas transbordam. As obras que estão sendo realizadas separando definitivamente a água do esgoto deverão resolver o problema”, disse.
Rodrigo ainda afirmou que o problema do esgoto retornando para as casas será resolvido quando se concluírem as obras do PAC substituindo o sistema de caminhões limpa-fossa. “O prefeito deu até dezembro para a Cedae ligar a linha 2 para que a água chegue diretamente”, acrescentou Alessandra Aguiar, secretária da Habitação.
Creches e correios
Quanto à reivindicação de creches, o secretário de Educação, Guto Garcia, respondeu que no Ciep Darcy Ribeiro serão utilizadas quatro salas para oito turmas. Ele lembrou ainda que o Estado é responsável pelo ensino médio e não tem tido condições de construir escolas. Afirmou que, em toda a cidade, Cieps ocupados pela rede municipal serão compartilhados com o Estado para disponibilizar mais salas de aula do nível médio.
Júlio Cesar Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, explicou que com a identificação das ruas, pelo sistema de correios comunitários, as casas do bairro poderão receber correspondência.
Trocas de tiros e UPP no Ciep
O morador Lindomar Correia reclamou das operações da Polícia Militar em horários nos quais há muitas pessoas nas ruas, com trocas de tiros. “Se querem combater o crime, que façam após a meia noite”. Lindomar criticou ainda a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Ciep do bairro. “Isso atrai situações perigosas para as crianças que estudam ali”. Guto Garcia respondeu que tentou reverter a situação mas não conseguiu. “A Secretaria de Segurança do Estado estabelece que as UPPs têm autonomia para se instalar onde for considerado necessário.
Ausência de vereadores
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), lamentou a ausência de grande parte dos vereadores. Apenas sete participaram do evento. Ele justificou a ausência de Maxwell Vaz (SD), que compareceu para explicar que teve um imprevisto e não poderia permanecer. “Nas próximas edições faremos uma lista de presença dos vereadores”, afirmou.
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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.
Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)
I – propor Projetos de Resolução que:
a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;
b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;
c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.
II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores; III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara; IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos; V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara; VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal; VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior; VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano; IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.