Moradores de Córrego do Ouro criticam falta de investimentos e de segurança

 <span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">No sábado, 7 de novembro, a Câmara Itinerante será realizada no Sana.</span>

Apesar de ser conhecida pelas belezas naturais, a Região Serrana de Macaé vem ganhando destaque pelos índices de violência e falta de investimentos do governo. A afirmação foi feita por diversos moradores que participaram da Câmara Itinerante, realizada em Córrego do Ouro, no início da noite desta quinta-feira (29). O projeto, que visa aproximar a população das autoridades, contou com a presença de 12 vereadores, além de representantes do governo municipal.
 

– Nossa meta é escutar os cidadãos de todos os bairros e distritos de Macaé. Lastimamos não haver maior participação das autoridades e moradores, mas este é um evento de grande importância que foi concretizado na legislatura passada. Cumpriremos o nosso papel se pudermos dar voz a pelo menos um cidadão – afirmou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
 

Autora do requerimento para a realização da Câmara Itinerante no local, Renata Paes (PV) apresentou um balanço de suas propostas para os distritos da Serra. “Buscar soluções para os problemas é uma das nossas obrigações. Há diversos projetos que, hoje, estão limitados, mas continuaremos cobrando dos órgãos competentes”, acrescentou.
 

Um das primeiras moradoras a falar foi Elazir Miranda. Segundo ela, Córrego do Ouro enfrenta diversos problemas na área de saúde e segurança pública. “Hoje, o posto de saúde está sem médicos e remédios. Temos muitos representantes do governo que moram na serra, mas parece que somos esquecidos, sem contar que ainda temos que conviver diariamente com a violência, que só aumenta”, criticou.
 

Sobre o tema, Eduardo Cardoso lembrou que sempre convida os representantes da Polícia Militar para a Câmara Itinerante. “Infelizmente, o órgão não participa e perde a oportunidade de se aproximar dos moradores”, avaliou. “Esta é uma situação delicada e grave. Não é a primeira vez que alertamos. Sou do mesmo partido do governador, mas não posso deixar de criticar o descaso do Estado com a nossa região”, acrescentou George Jardim (PMDB).
 

De acordo com Amaro Luiz (PRB), é notória a falta de investimentos em segurança pública. “Sem aumento do efetivo da PM, não veremos melhoras. O 32° Batalhão não tem estrutura, nem quantitativo, para atender Macaé e os municípios da região”, declarou.
 

– Todos os crimes e delitos precisam ser notificados para que os dados estatísticos reais sejam computados. É fundamental que o cidadão não deixe de registrar casos de violência. Sem esses números oficiais, fica mais difícil de cobrar ações mais efetivas – alertou o representante da Secretaria de Ordem Pública, o coordenador França.
 

Para Igor Sardinha (PRB), há omissão do governo do Estado. “Vivemos um caos na segurança pública. Apesar de todas as promessas, os investimentos foram cortados. Parece que só há olhos para a Zona Sul do Rio de Janeiro, enquanto o interior sofre com a falta de políticas de prevenção”, condenou.
 

Diversos moradores também cobraram melhorias nas instalações do Cemeaes e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), programas destinados para atividades multidisciplinares e de lazer. Renata Paes lembrou que já há indicações aprovadas solicitando investimentos por parte do Executivo, mas sem retorno. “Hoje, infelizmente, é preciso que o morador vá até a cidade para ser atendido com qualidade”, lamentou a vereadora.
 

Com o objetivo de contar com participação ainda mais efetiva dos macaenses que vivem fora da região central da cidade, Marcel Silvano (PT) defendeu a alteração do Regimento Interno para, uma vez ao mês, ser realizada uma sessão ordinária da Câmara de Macaé nos distritos da Região Serrana.
 

No sábado, 7 de novembro, a Câmara Itinerante será realizada no Sana.

Jornalista: Júnior Barbosa
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.