No Parque Atlântico, Câmara Itinerante é realizada com grande participação popular

 <span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O ato contou com expressiva participação popular, além da presença de nove parlamentares.</span>

Em mais um ato de aproximação entre os munícipes e o governo, a Câmara de Macaé realizou, na manhã deste sábado (14), nova edição da Câmara Itinerante, no Parque Atlântico, região compreendida entre os bairros Recanto da Paz e a Vila Badejo. O ato contou com expressiva participação popular, além da presença de nove parlamentares, representantes da prefeitura e sociedade civil organizada.
 
Logo no início, o morador José Bonfim Galvão cobrou o aumento de linhas de ônibus para a área e criticou a ausência de paradas no entorno da rodoviária, obrigando os passageiros a descerem no Terminal Central ou em pontos próximos. De acordo com a Mobilidade Urbana, a área impossibilita instalação de paradas, por conta do grande fluxo de veículos.
 
Maxwell Vaz (SD) e Igor Sardinha (PRB) lembraram que a Câmara já discute há anos projetos para a construção de uma nova rodoviária, pauta de indicações e requerimentos no Legislativo. “A cidade cresceu e o espaço já não suporta mais o movimento. Quem paga o preço é o usuário do transporte público”, acrescentou Igor.
 
“Eu tenho a certeza de que este encontro continuará dando frutos, assim como aconteceu em outros bairros. Não temos o poder de executar, mas continuaremos cobrando e lutando pelos interesses da população”, disse Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, autor do requerimento para a realização da Câmara Itinerante no Parque Atlântico.
 
Assim como nas últimas edições, a violência ganhou destaque no debate. Vagner Santos, morador da Vila Badejo, reclamou da falta de policiamento no bairro. “Há 15 dias, minha filha foi assaltada e tenho conhecimento de vários casos de furto. Sinto falta da presença da Polícia Militar, principalmente nos horários de maior movimento. As ruas são escuras e facilitam os roubos”, criticou.
 
Juntos, os representantes das associações dos moradores dos bairros da região ainda cobraram maior participação do Poder Executivo e apresentaram uma carta de reivindicações listando necessidades básicas, como revitalização de ruas, fiscalização e criação de áreas de espaço de lazer. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) lembrou que todos os assuntos debatidos são formalizados em ata oficial que, posteriormente, é encaminhada ao prefeito.
 
Enquanto a Câmara Itinerante acontecia, o Procon prestava atendimentos ao público. O encontro foi transmitido, simultaneamente, pela internet. As datas das próximas edições serão divulgadas em breve.
 
 
Educação e Transporte Social Universitário
 
Apesar de não ser atribuição do município, o Ensino Médio recebeu críticas. Algumas mães alertaram para a ausência de diversos professores na Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos e em outras unidades. Juntamente com o secretário de Educação e vereador licenciado, Guto Garcia, os vereadores se comprometeram a buscar uma audiência pública com a Comissão de Educação da Alerj.
 
Sobre o Ensino Superior, Carolina Alfradique, que utiliza o Transporte Social Universitário (TSU), denunciou ameaças de encerramento do programa. Outros casos também foram relatados por Igor, Luciano Diniz (PT) e Marcel Silvano (PT). Com o objetivo de intermediar um encontro entre os universitários e o órgão responsável pelo TSU, os parlamentares farão contato com a prefeitura.
 
 
Bolsa Atleta
 
Poucos sabem, mas Macaé é o berço de campeões nacionais de Muay Thai. Atletas representam a cidade até fora do país, mas correm risco de não participarem do principal campeonato da categoria, que será realizado em Belém-PA, no final do mês, por falta de pagamento do Bolsa Atleta, programa garantido por lei e de autoria de Maxwell Vaz. 
 
O assunto foi levantado pelo vice-presidente da Federação Estadual de Muay Thai, Diego Andrade. Ao lado de alguns atletas, foi pedido apoio das autoridades em busca de uma solução para o caso. De acordo com Maxwell, neste mês, a Fundação Municipal de Esporte (Fesporte) pagou somente a primeira parcela de 2015. 

Jornalista: Júnior Barbosa
 

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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