Obra de macrodrenagem volta a ser cobrada pelo Legislativo

De acordo com o parlamentar, esse é o centésimo requerimento apresentado por ele sobre o assunto.

Dessa vez, o pedido partiu do vereador Nilton Cesar Moreira (Pros), o Cesinha, que solicitou previsão de execução e andamento do projeto de macrodrenagem nas ruas Expedicionário Maroti Cabral e Erozina Nolasco Abreu, no bairro Aroeira. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé.
Segundo Cesinha, esse seria o centésimo requerimento de mesmo teor apresentado por ele. “Há seis anos peço essa obra da Buraca II. Quando chove, a água sobe mais de um metro dentro da casa dos moradores.”
O parlamentar Maxwell Vaz (SD), que há alguns anos vem pedindo a finalização das obras de macrodrenagem em bairros como Sol y Mar, Praia Campista, Campo d’Oeste, Visconde de Araújo e Miramar, criticou a inércia do governo.
Os vereadores Welberth Rezende (PPS) e Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, parabenizaram a persistência de Cesinha para atender a população daquela localidade.
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.