Pacientes oncológicos estão preocupados com projeto do Executivo

Vereadores defenderam manutenção do serviço no São João Batista

A prefeitura quer instalar um programa de quimioterapia no Hospital Público de Macaé (HPM), mas o projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Vereadores, segue levantando debates. Nesta quarta-feira (27), membros do Grupo Renascer Costa do Sol, composto por pacientes em tratamento contra o câncer, ocuparam a Tribuna Cidadã para defender a manutenção e a chegada de novos investimentos no Hospital São João Batista, que já presta o serviço.
Marvel Maillet (Rede) conduziu o encontro e voltou a apresentar justificativas para a preocupação com a proposta. “O texto que foi encaminhado pelo prefeito não dá detalhes sobre o funcionamento do novo serviço de quimioterapia, muito menos quais foram os critérios para escolher uma empresa que atua em Campos. Qual o motivo de não ser feita uma licitação? O HPM tem condições de atender a oncologia? Estas são algumas perguntas que estão sem resposta.”
As críticas foram reforçadas por Maxwell Vaz (SD). “O prefeito enviou um projeto de lei raso e sem nenhuma garantia. Vemos uma gestão com comportamento psicopata. Primeiro, diz que os servidores são o problema. Depois, o alvo passa a ser a Cedae, com ações ilegais e que até pioraram o abastecimento de água. Agora, nos deparamos com um flagrante ataque a uma instituição centenária. É lamentável”, enfatizou.
Em tratamento da doença desde 2010, Maria Madalena de Pontes Melo defendeu que o São João Batista continue como referência na cidade e que receba novos investimentos. “Peço aos vereadores que usem o bom senso e o coração. Muitos membros do nosso grupo gostariam de estar aqui, mas estão sendo atendidos neste momento. Nós enfrentamos uma batalha difícil e todos os profissionais de lá prestam um serviço humanizado, o que é fundamental”, disse.
Também ocupando a tribuna, a paciente Maria Medeiros de Oliveira apresentou um balanço sobre a atuação do Renascer Costa do Sol, que atende a 130 pessoas com acompanhamento, campanhas sociais e atividades inclusivas. Ela ainda alertou que a proposta do Executivo não contempla a radioterapia. “Muitos pacientes seguem viajando, enquanto o serviço de oncologia do São João Batista poderia ser ampliado. Pelo SUS, um dos melhores geneticistas acompanha o meu caso sem nenhum custo”, frisou.
Audiência pública
Na próxima segunda-feira (2), a partir das 18h30, acontecerá uma audiência pública que ampliará os debates com as partes envolvidas, sendo também a oportunidade para que os cidadãos apresentem suas posições. Para quem não puder comparecer à Câmara, é possível acompanhar a audiência pela transmissão ao vivo no canal Câmara de Macaé (Youtube).
A ato foi solicitado por Márcio Bittencourt (MDB), que também é médico. Ele alertou para os possíveis riscos se o atendimento oncológico acontecer no HPM. “O hospital recebe pacientes das mais diversas gravidades. Uma pessoa com câncer tem a imunidade baixa e acabaria exposta a doenças infectocontagiosas. O recomendado é que a quimioterapia aconteça em um ambiente seguro”, alertou. 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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