Ainda na gestão passada, a Câmara de Macaé aprovou a criação de linha de crédito especial para o comércio, um dos setores mais afetados pela pandemia. Quase um ano depois, poucos negócios foram contemplados e, por isso, Iza Vicente (Rede) e Thales Coutinho (Podemos) defendem que o governo retome o programa de forma concreta. O pedido aconteceu na sessão desta quarta-feira (24), com requerimento aprovado por unanimidade.
“A lei destinou R$ 10 milhões para esta finalidade, mas quase nenhum comerciante teve acesso. Esperamos que o poder Executivo coloque em prática o que não foi feito na gestão passada. É muito importante ter esse socorro, pois muitos estão falindo. Medidas de restrição precisam ser acompanhadas de políticas públicas”, defendeu Iza.
Para Thales, o governo deve priorizar esforços na aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de auxílios para quem está com a renda comprometida. “A gente entende todas as necessidades de Macaé, mas qual deve ser o nosso foco? Os comerciantes estão demitindo e fechando as portas. Faço esse apelo porque o momento é de sobrevivência para a população e para a nossa economia.”
Luciano Diniz (Cidadania) fez coro às falas dos vereadores. “A lei veio com grande expectativa, mas a insatisfação é grande porque somente quatro pessoas foram atendidas. A categoria acabou enganada e entendo que o prefeito deve analisar o que é possível dentro do orçamento”, acrescentou.
Edson Chiquini (PSD) e Paulo Paes (DEM) elogiaram a iniciativa. Já Reginaldo do Hospital (Podemos) voltou a defender o retorno do Restaurante Popular, como forma de atender desempregados.
Auxílio local
Durante a sessão, Iza e Thales também oficializaram o Executivo sobre a necessidade de um auxílio emergencial com recursos próprios. Eles defendem o modelo que é adotado em outras cidades e que tem o objetivo de socorrer a população mais vulnerável. A aprovação do requerimento novamente foi unânime.
Turismo com restrições
O presidente Cesinha (Pros), com Tico Jardim (Pros), apresentou pedido para que a rede hoteleira da Região Serrana continue recebendo turistas de outras cidades. “Precisamos pensar nesses empresários que fizeram investimentos e que não terão como pagar fornecedores e funcionários se estiverem fechados”, considerou Cesinha.
Tico explicou que uma das alternativas para controlar o fluxo de pessoas é com a liberação da entrada mediante apresentação do comprovante de reserva, o voucher.
Agricultura
Os parlamentares ainda apoiaram o requerimento de George Jardim (PSDB), que sugere ao governo voltar a adquirir alimentos do programa Agricultura Familiar. As compras para a merenda foram suspensas desde a paralisação das aulas presenciais.
“Nossa ideia é preparar cestas e entregá-las às famílias dos alunos. E ainda poderíamos usar o transporte escolar, gerando renda para mais essa categoria, que está sem trabalho e muito prejudicada”.
Projetos do Executivo
Por unanimidade, a Câmara também aprovou duas propostas vindas da prefeitura. A primeira concede anistia de multa e isenção de juros para os cidadãos que não tiverem efetuado o pagamento do IPTU de 2020. Já a segunda estabelece o mesmo benefício a quem atrasou parcelas do Programa de Refinanciamento Municipal (Refim). Ambas buscam aliviar encargos dos cidadãos que foram prejudicados economicamente pela Covid-19.
