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Parlamentares defendem ampliação de atendimentos no Cemeaes

Leandra e Tico discursaram sobre a importância de políticas inclusivas em Macaé. Foto: Tiago Ferreira.

A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) voltou a ser tema na Câmara dos Vereadores de Macaé. Durante a sessão desta quarta-feira (21), Leandra Lopes (PT) e Tico Jardim (Cidadania) defenderam a ampliação de atendimentos no Cemeaes (Centros Municipais de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar), como forma garantir maior oferta de atividades com recursos pedagógicos e de acessibilidade. O debate veio durante discursão do Requerimento 194/2025, de autoria da petista. sobre como está sendo feito o encaminhamento para as unidades.

“Nosso mandato recebeu muitas solicitações dos alunos. Por isso, faço um apelo ao secretário de Educação (Mathias Mendes), pois sabemos que a Saúde não consegue atender toda a demanda de atendimentos. Precisamos de mais vagas nesses espaços que promovem a dignidade”, disse Leandra.

Segundo informações da prefeitura, a previsão é ampliar de quatro para seis unidades ainda neste ano. Atualmente, o programa está no Parque Aeroporto, na Barra de Macaé, no Centro e no Córrego do Ouro, distrito da Região Serrana. De acordo com Tico Jardim (Cidadania), a preocupação é grande com as crianças e os jovens.

“Estive reunido com pais, na Serra, que nos pediram apoio na causa. Recebemos dados que comprovam a necessidade, pois somente um Cemeaes para todos os distritos não é o suficiente. Lutar pela inclusão é um dever de todos nós”, acrescentou.

Segurança nas unidades de Saúde

O tema da Segurança, após participação do prefeito Welberh Rezende (Cidadania) foi retomado por meio do Requerimento 191/2025, da Dra. Mayara Rezende (Republicanos). A vereadora pediu detalhes ao governo sobre o processo para contratar segurança particular nas unidades de saúde. “É uma grande preocupação que temos para que os funcionários e os pacientes não estejam em situação de vulnerabilidade.”

Reajuste dos servidores

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2025, do Executivo, que antecipará o reajuste salarial dos servidores a partir do próximo ano. Assim que for sancionada, a proposta fixará o dissídio de 2026 no mês de abril. Já em 2027, o mês-base será em março. De 2008 em diante, o reajuste será em fevereiro.

A iniciativa tem o objetivo de não gerar conflito com o calendário eleitoral, uma vez que a legislação brasileira não permite que os gestores apresentem proposta acima do índice inflacionário no período de 180 dias que antecedem as eleições. Atualmente, Macaé tem como mês-base maio e o pleito ocorre no mês de outubro.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.