Parlamentares debatem demora na marcação de cirurgias para catarata

Iza levantou a questão e colegas lembraram o sofrimento dos pacientes (Foto: Iza Vicente)

A demora na marcação de consultas e cirurgias oftalmológicas levou Iza Vicente (Rede) a apresentar em plenário um requerimento que foi discutido e aprovado, nesta terça-feira (28), no Legislativo macaense. “Temos um orçamento vultuoso, mas saúde pública não se faz com marketing”, criticou. A proposição solicita esclarecimentos à Secretaria de Saúde.

Luiz Matos (Republicanos) lamentou a situação de macaenses que vão fazer consultas e cirurgias em outras cidades. Ele informou ter apresentado uma emenda parlamentar para a implantação do atendimento no Hospital da Serra. “Porém, os órgãos de controle dentro da secretaria impedem os avanços”.

O sofrimento de pacientes enviados para serem atendidos no Hospital de Olhos de Duque de Caxias foi citado por Professor Michel (Patriota). “Pessoas de 65, 70 anos viajam às 2h, às vezes para uma primeira consulta, às vezes para a cirurgia, ficando em jejum até 7h”. Segundo, Michel, elas ainda precisam voltar no dia seguinte, e 15 dias depois, para revisões do procedimento.

Paulo Paes (União Brasil) lembrou das muitas visitas técnicas que vereadores há anos fazem a outras cidades e estados para conhecerem unidades de saúde que disponibilizem o tratamento. De acordo com ele, entretanto, nunca os exemplos são aplicados.

Requerimentos não atendidos

O presidente Cesinha (SDD) disse que é necessário haver pressão sobre a pasta para enfrentar o problema. “Proponho fazermos um chamamento público para que uma clínica atenda, até construirmos o nosso hospital de olhos. A última cirurgia de catarata aqui foi no governo Riverton”.

Reginaldo do Hospital (Podemos) reclamou que já fez requerimentos sobre o tema, mas não foi atendido. Cesinha sugeriu que o vereador vá à secretaria obter as informações, ou convoque o representante para esclarecimentos na Casa.  Líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) informou que foi aberta licitação para a contratação de uma clínica.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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