Parlamentares pedem informações sobre o cancelamento do Fest Verão

Vereador quer relatório completo das ações que foram canceladas.

O cancelamento do Fest Verão, tradicional evento organizado pela prefeitura, aconteceu após denúncias de possíveis irregularidades que também resultaram na troca do comando da secretaria de Esportes. Com o propósito de esclarecer os fatos, a Câmara de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (20), um requerimento que pede a programação e todos os custos que envolveram a festividade. A iniciativa partiu de Marcel Silvano (PT) e teve apoio de todos os parlamentares.
O vereador também incluiu, no pedido, que a prefeitura encaminhe um relatório detalhado de empresas contratadas para o fornecimento de estruturas, materiais e equipamentos, além da logística de servidores escalados para o Fest Verão e gastos com a publicidade. “As denúncias são graves e precisamos ter os dados oficiais”, acrescentou.
Após a fala do petista, o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, também concordou. Ele ainda divulgou que a secretaria será auditada. “Voto a favor porque é uma questão importante e que precisa ser esclarecida”, disse.
Saúde na Região Serrana
Na mesma sessão, Marcel defendeu e viu ser aprovado outro requerimento de sua autoria para que o prefeito se posicione sobre os problemas estruturais no imóvel do Estratégia Saúde da Família (ESF) localizado no distrito do Frade. De acordo com o autor, o governo reinaugurou o local em 2015, mas já há avarias visíveis.
“Há infiltrações, vazamentos, reboco nas paredes caindo, entre outros riscos. A obra ainda deve estar no prazo de garantia e não entendemos o motivo da não convocação da empresa responsável para fazer os reparos”, criticou.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.