Legislativo quer saber sobre desapropriação do Clube Ypiranga

Marvel lamentou o estado do clube onde praticou esportes.

Na sessão desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Macaé aprovou requerimento solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a desapropriação do antigo Ypiranga Futebol Clube. A proposição de Marvel Maillet (Rede) teve apoio unânime dos vereadores e gerou debate devido ao valor histórico da construção.
Marvel falou de sua vivência com a agremiação. “Ali eu joguei muito vôlei e futsal. É triste ver que o prédio está caindo aos pedaços”. O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), concordou. “No Ypiranga, a juventude macaense praticou esportes, dançou, se divertiu. Lá foram detidos presos políticos no regime militar. É lamentável que demos pouca importância à nossa história deixando acontecer essa degradação”.
Outro a discursar sobre a matéria foi Luciano Diniz (PMDB). “Entre muitos fatos importantes lá ocorridos, o caso dos presos políticos foi documentado no primeiro livro da Câmara, ‘Relatório Comissão da Verdade Macaé’, publicado em 2016”. Segundo ele, o clube tem sócios com mais de 70 anos que esperam ver o prédio passar para a administração pública.
Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto (PMDB), disse que o requerimento chega em boa hora, mencionando o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que defende direitos autorais de artistas. “O processo parou porque os donos tinham grande dívida com o Ecad, que logo cobrou ao saber que seriam feitos depósitos para o clube”.
Maxwell Vaz (SD) comentou que um valor inicial chegou a ser pago pela prefeitura. “Além dessa parte administrativa, a estrutura do prédio está muito comprometida. O governo deveria elaborar um relatório para sabermos o que deve ser feito na recuperação”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.