Parlamentares protestam contra atraso da obra do Calçadão

Marlon Lima apresentou requerimento que provocou o debate na Câmara (Foto: Ivana Gravina)

O requerimento aprovado de Marlon Lima (PDT), solicitando ao Executivo informações sobre as obras do Calçadão da Avenida Rui Barbosa, levou parlamentares a protestarem contra o atraso. “Ouvimos reclamações dos comerciantes e saberemos mais sobre esse problema na Câmara Itinerante que haverá no Centro”, disse ele na sessão desta quarta-feira (31), no Legislativo macaense. O evento ainda não teve a data definida.

O empreendimento é responsabilidade do governo estadual. O presidente Cesinha (Pros) comentou: “Tive informações de que o término pode ficar para o ano que vem”. Segundo ele, prejudicados pela pandemia e pela reforma, apenas mantiveram as portas abertas os empresários com recursos suficientes para suportar a queda das vendas.

Cesinha afirmou, ainda, que há um impasse entre o Estado e a firma contratada para fazer o serviço. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) informou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) já reclamou ao governador Cláudio Castro (PL). “A empresa não está sendo paga e está sem fôlego para prosseguir”.

Edson Chiquini (PSD) lembrou que o comércio já vinha fragilizado com a crise do petróleo e da economia do próprio Estado. “Vou enviar um ofício a respeito para a Secretaria Estadual de Infraestrutura”.

Recorrendo à Câmara Federal e Alerj

Chiquini também disse que recorreria ao deputado federal Max Lemos e ao parlamentar da Alerj, Chico Machado, ambos do Solidariedade. Chico, ex-vereador macaense, foi mencionado ainda por Cesinha, e Max, por Luciano, como caminhos para reivindicar a conclusão da reforma.

Câmara Itinerante em novo local

Inicialmente prevista para acontecer no distrito de Bicuda (Região Serrana), a edição da Câmara Itinerante deste sábado (3) mudou de local e será realizada no bairro Jardim Franco, a partir das 10h. O projeto do Legislativo busca dar voz aos moradores e pode ser acompanhado, também, pela transmissão ao vivo no canal Câmara de Macaé (YouTube). O endereço é Rua Kleber Guimarães, 172 (próximo à Associação de Moradores).

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.