Petróleo e gás: autoridades defendem valorização da economia nacional

No início da noite desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Macaé realizou, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o Seminário “Conteúdo Local na cadeia de petróleo e gás”. O encontro, que reuniu autoridades do estado, marcou a reabertura do plenário da antiga sede, hoje Museu do Legislativo.
O seminário foi solicitado e conduzido pelo vereador Marcel Silvano (PT), além de contar com a presença do presidente, Eduardo Cardoso (PPS), e do vereador Maxwell Vaz (SD). Estiveram presentes o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), parlamentares de Barra de São João, sindicalistas e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No início do encontro, Marcel explicou a importância do conteúdo local, ou seja, a priorização dos investimentos em negócios e indústrias nacionais. “Precisamos enfrentar esta crise com a valorização da nossa economia. O petróleo é uma riqueza que deve gerar desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Não é priorizando empresas estrangeiras que superaremos as dificuldades.”
Eduardo Cardoso e Maxwell discursaram sobre a história do desenvolvimento de Macaé, que, hoje, se depara com expressivo aumento do desemprego, falência de empresas e baixa nos investimentos voltados para a Bacia de Campos.
O ato também foi marcado pela discussão sobre a Medida Provisória (MP) 795/2017, proposta pelo governo federal. Caso em vigor, as tributações dos produtos e serviços ligados à produção de gás e petróleo serão zeradas e, de acordo com Lindbergh, se reverterão em um desmonte ainda maior na economia.
“Querem tirar os impostos das empresas internacionais. Como haverá concorrência com o que é produzido no país? Esse governo golpista quer entregar nossas riquezas ao capital estrangeiro. A indústria naval, que já gerou milhares de empregos, está reduzida e os estaleiros praticamente fechados. Não podemos permitir que esse crime à nação continue a acontecer”, acrescentou o senador.
Título de cidadania macaense
Antes do início do seminário, o senador Lindbergh foi agraciado com o título de Cidadão Macaense pelas mãos do ex-vereador Antonio Franco, autor da honraria.
Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.