A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (29), os Projetos de Lei do Executivo (PLE) 038/2017 e 039/2017, que remanejam verbas de infraestrutura e dos royalties do petróleo para despesas com pessoal. Uma emenda constitucional de 2016 foi o argumento dos parlamentares governistas diante do impedimento do uso de royalties para folha de pagamento.
Paulo Antunes (PMDB) foi o primeiro a defender: “A emenda 93/2016 permite ao governo desvincular até 30% de recursos de fundos como os vindos do petróleo quando houver necessidade”. O líder da bancada, Márcio Bittencourt (PMDB), discursou em seguida. “Os servidores estão sofrendo muito e não podemos prejudicá-los ainda mais”.
Os dois PLEs destinam para pagamento de funcionários comissionados e contratados aproximadamente R$ 2,1 milhões. Os vereadores da oposição criticaram a urgência com que as proposições foram votadas. “Esses projetos chegaram à Câmara ontem (28) e já estão sendo votados hoje. Eu penso que seria necessário retirá-los para analisá-los melhor”, argumentou Maxwell Vaz (SD).
No debate, foi mencionada a visita do controlador-geral do município, Luiz Carlos Cunha, à Casa, para solicitar aos vereadores votações favoráveis. Segundo o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), não é válido o argumento de que os servidores ficariam prejudicados se não houvesse aprovação. “O controlador afirmou que o pagamento do 13º salário já estava garantido”.
Precedente grave
Marcel afirmou, ainda, que lançar mão de verbas resultantes do petróleo abre um grave precedente. “São recursos que devem destinar-se apenas a investimentos no município e não a despesas com pessoal”. O remanejamento de valores previstos para a infraestrutura também foi criticado. “Esse dinheiro devia ser investido para a macrodrenagem de bairros que estão sendo prejudicados pela chuva”, disse Luiz Fernando (PT do B).
Os dois projetos tiveram votação empatada em 8 a 8. Os votos de minerva, favoráveis, couberam ao presidente Eduardo Cardoso (PPS).