Políticas públicas para a juventude e combate à LGBTfobia em debate

Iza (foto) e Luiz Matos pedem a inclusão das pautas no calendário municipal

A vereadora Iza Vicente (Rede) foi a responsável pelo Projeto de Lei (PL) 58/2021, que propõe a criação do Dia Municipal de Combate à LGBTfobia. Já o pastor Luiz Matos (Republicanos) foi o autor do PL 32/2021 que institui a Semana Municipal da Juventude. Ambas as propostas foram aprovadas, na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (14). A primeira com 9 votos a favor e um contra, do vereador Tico Jardim (Pros), enquanto a segunda recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Combate à LGBTfobia

Iza Vicente compartilhou alguns dados sobre homofobia em plenário, em que uma pesquisa recente revela que uma pessoa LGBTQIA+ é morta a cada 24 horas no Brasil, em razão da sua orientação sexual. Segundo ela, a mesma pesquisa mostrou que 37% dos entrevistados rejeitariam um filho ou familiar pelo mesmo motivo e 20% das empresas se recusariam a contratar um funcionário por ele ser gay ou trans.

“Temos um histórico de desrespeito por esse grupo, inclusive esta Câmara, que promoveu o impeachment de um prefeito na década de 60 por ele ser gay. O que queremos é acabar com essa discriminação”, informou a vereadora.

Políticas para a Juventude

Luiz Matos disse que a sua intenção é preparar os jovens para assumirem os rumos da cidade e do país no futuro. “Para isso precisamos pensar e debater políticas públicas para a juventude hoje”.

Iza concordou que é preciso qualificar os jovens que sofrem com a falta de oportunidades e o desemprego. Cesinha reforçou que é melhor investir em educação do que em presídios. E Amaro Luiz (PRTB) defendeu que o estado é responsável pela falta de oportunidades que empurram os jovens para a marginalidade.  [/responsivevoice]

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.