Na sessão desta terça-feira (9) da Câmara Municipal de Macaé, três proposições apresentadas foram sobre segurança. O Projeto de Lei (PL) 04/2017, do Executivo, autoriza a cessão de espaço público para a implantação de uma Delegacia de Homicídios e foi aprovado após a fala do vereador Marcel Silvano (PT). “Ações de segurança não envolvem apenas repressão ao crime, mas políticas públicas que evitem o crescimento da criminalidade”, disse.
Segundo ele, iniciativas do município apenas voltadas para o combate ao crime, como o pagamento do 13º salário de policiais militares, não têm tornado a cidade mais segura. “Apoiamos, sim, a implantação da delegacia, mas é preciso iniciativas para que ela tenha a menor demanda possível”, afirmou. A aprovação do projeto foi unânime.
A segunda proposição sobre o tema foi o PL 05/2017, de Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, que prevê a instalação de alarme nos ônibus para que os motoristas informem quando o veículo está sendo assaltado. O projeto foi aprovado por unanimidade. Mas, na justificativa de voto, George Jardim (PMDB) ressalvou: “Este projeto coloca em risco o motorista, que poderá ser vítima da revolta dos assaltantes”.
E o vereador Maxwell Vaz (SD) teve aprovado, por unanimidade, o requerimento 492/2017, solicitando à Fundação Hospitalar de Macaé cópia de contrato com empresa privada para realização do serviço de segurança do Hospital Público Municipal (HPM).
Instituto Estadual do Ambiente
Outro projeto do Executivo, também para cessão de espaço da prefeitura a órgão público, o PL 03/2017, foi aprovado na mesma sessão. No caso, a entidade beneficiada foi o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Jornalista: Marcello Riella Benites