Vice-prefeito é convocado para prestar esclarecimentos ao Legislativo

 
Um requerimento para convocar o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner, e o antigo titular da pasta e vice-prefeito, Vandré Guimarães (PMDB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. A iniciativa foi do vereador Marvel Maillet (Rede), que solicitou uma prestação de contas da atuação da Secretaria nos primeiros meses do ano, além de apresentar propostas para frear a estagnação econômica no município.
Marvel ressaltou que a convocação do secretário e do vice-prefeito não tem como objetivo responder a questões pessoais, mas institucionais. “Queremos discutir a implantação do porto, o crescimento do desemprego e as dificuldades dos empresários”, disse.
O parlamentar Marcel Silvano (PT) defendeu a busca de novas vocações econômicas para a cidade e lamentou a ausência do governo nas audiências públicas que discutem esta e outras propostas no Legislativo. Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando Pessanha (PT do B), Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), discursaram a favor do requerimento e anteciparam alguns questionamentos.
O líder do governo, o vereador Márcio Bittencourt (PMDB), ainda tentou transformar a convocação em uma audiência pública, mas Marvel não aceitou a sugestão e o requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.