Reajuste anual e moradores de rua são temas da Tribuna Cidadã

Tribuna Cidadã acontece na última quarta-feira de cada mês

 

O reajuste salarial e outras situações relativas aos vencimentos dos servidores, além da assistência aos moradores de rua foram os temas da Tribuna Cidadã na Câmara Municipal de Macaé, nesta quarta-feira (25). A tribuna antecedeu a sessão ordinária e foi presidida pelo vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Primeiro a falar, o guarda municipal Jorge André de Brito Coutinho abordou a questão do dissídio.

 

“Sabemos que o sindicato dos servidores protocolou dois ofícios com reivindicações na prefeitura, mas não chamou a categoria para conversar”, disse ele, referindo-se ao fato de que ainda não foi informado se haverá reajuste em 2016. Brito pediu aos vereadores para procurarem o sindicato e também o prefeito, solicitando que a discussão sobre o dissídio seja aberta aos funcionários.

 

O assistente de administração e logística Leandro Neves da Fonseca, que também fez uso da palavra, afirmou que os servidores têm direito à revisão anual dos vencimentos. Entre outros problemas ligados à remuneração, ele citou a situação dos trabalhadores lotados no mesmo cargo que ele. “Há dois anos esperamos uma promoção a que temos direito”.

 

Já o técnico de enfermagem Marco Antonio da Silva Gomes disse que até 2014 os servidores sempre sabiam, em maio, qual seria o reajuste. “No ano passado, só soubemos em julho. E até hoje não recebemos o reajuste de maio e junho”. Segundo ele, progressões não dadas atingiram cerca de R$ 800, enquanto os reajustes dos últimos três anos totalizaram R$ 514.

 

Moradores de rua

 

Edvaldo Santos, coordenador do Centro Pop, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, falou na Tribuna Cidadã para apresentar os trabalhos realizados. Ele informou que as pessoas em situação de rua têm a oportunidade de se alimentar, tomar banho e guardar seus pertences, além de pernoitar na Pousada da Cidadania.

 

“Lá, elas também têm acesso a políticas públicas de inclusão, com a possibilidade de encaminharem currículos, conseguirem moradia e, caso desejem, serem ajudadas a retornar para seus municípios de origem”, acrescentou. Os vereadores Igor Sardinha (PRB), Maxwell Vaz (SD), Welberth Rezende (PPS) e Chico Machado (PDT) também participaram da Tribuna Cidadã.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.