Vereadores devem votar projeto de antecipação dos royalties nesta quarta (25)

Prazo regimental para votação já esgotou

Nesta quarta-feira (25), a Câmara de Macaé deverá votar o Projeto de Lei 08/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a solicitar antecipação de royalties em forma de empréstimo. Como a matéria está em regime de urgência e o prazo já se esgotou, a apreciação se torna prioridade (exceto para vetos). A informação foi divulgada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS), na sessão desta terça-feira (24).

 

– Publicamos uma portaria para que seja realizada uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), cumprindo o prazo de, pelo menos, três dias úteis para notificação, caso não seja possível votarmos amanhã (quarta). Porém, o projeto já está na Ordem do Dia e acredito que a Comissão de Finanças dará o parecer a tempo, afirmou Eduardo Cardoso.

 

O Projeto de Lei 08/2016 também foi discutido em uma audiência pública no dia cinco de maio, com expressiva participação popular. A iniciativa do prefeito, que propõe utilizar toda a verba em obras de infraestrutura, também vem gerando diversos debates entre os vereadores.

 

Tribuna Cidadã

 

Antes da sessão, a partir das 9h, acontecerá a Tribuna Cidadã, projeto que visa aproximar a sociedade do poder público e que acontece na última quarta-feira de cada mês. Quatro cidadãos estão inscritos e apresentarão suas reivindicações no plenário. O crescente número de pessoas em situação de rua e o reajuste dos servidores públicos serão alguns dos temas discutidos.

 

Para participar da Tribuna Cidadã, basta se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal de Macaé, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Também é preciso ter a indicação (assinatura) de dez moradores do município ou representar alguma entidade de classe.

 
 
 
Jornalista: Júnior Barbosa
 
 

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.