O Requerimento nº 503/2017, de Marvel Maillet (Rede), foi aprovado nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé.

Os vereadores da Câmara Municipal de Macaé aprovaram, nesta terça-feira (2), o Requerimento nº 503/2017, de Marvel Maillet (Rede), que pede esclarecimentos à Secretaria de Educação pelo não cumprimento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 195/2011.
Trata-se do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação da rede municipal, que não tem sido respeitado em seu terceiro artigo, que prevê a revisão e a atualização periódica do documento, inclusive dos índices de promoção e progressão.
De acordo com Maillet, a proposta é um pedido dos professores, que relatam a não concessão de benefícios previstos no PCCV desde 2013, além da defasagem dos índices de reajustes. “Eles enfrentam dois problemas: o primeiro é que não estão recebendo os reajustes devidos, o segundo é que os índices estão defasados”, esclareceu o autor do requerimento.
Marcel Silvano (PT) lembrou que o não cumprimento do PLC nº 195/2011 não é apenas um desrespeito ao servidor, mas também uma ilegalidade. “Se há uma lei em vigor, ela deve ser cumprida”.
Segundo Marcel, os triênios também não vêm sendo pagos e o prefeito vem postergando a assinatura dos enquadramentos, agravando ainda mais a situação. “Infelizmente, o governo tem se mostrado surdo aos apelos de um segmento tão estratégico para a cidade, que é a educação”.
Reajuste ainda é uma incógnita
Outro vereador a apoiar o requerimento foi Maxwell Vaz (SDD), que aproveitou para lembrar que o prefeito ainda não enviou para o Legislativo a sua proposta de reajuste para os servidores municipais, que deveria ser dada este mês. “No ano passado, ele não enviou uma proposta ou sequer uma justificativa, e os servidores ficaram sem aumento e sem resposta para as suas dúvidas”.
Maxwell pediu em plenário que o governo envie, o mais breve possível, uma proposta de reajuste ou um esclarecimento sobre os motivos pelos quais este não será dado, acompanhado do estudo de impacto financeiro.
PCCV único para os servidores
 O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), aproveitou a oportunidade para solicitar a elaboração de um PCCV único para todos os servidores do município, baseado no plano dos profissionais da educação. “Precisamos reconhecer e valorizar todos os servidores de forma indistinta e o PCCV da Educação é o que melhor cumpre esse objetivo”. Eduardo também votou a favor do requerimento.
 
Jornalista: Adriana Corrêa