Reinauguração do Centro Cultural do Legislativo acontece nesta quarta-feira (14)

Foto: Divulgação

Considerada um dos principais patrimônios históricos da região, a antiga sede da Câmara Municipal de Macaé reabre as portas ao público nesta quarta-feira (14), às 17h. A solenidade marca o fim da maior reforma já feita no imóvel construído há quase dois séculos, além de iniciar de contar com a chegada do Papai Noel para acender a iluminação natalina.

De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o Legislativo tem a missão de entregar aos macaenses um espaço que seja democrático e que sirva como fonte de conhecimento. “Também pensamos na programação natalina para movimentar o comércio da região central e passar uma mensagem de esperança e fé, especialmente após tantas dificuldades que passamos nos últimos tempos”, acrescentou.

As obras preservam a estrutura arquitetônica do imóvel, que foi adaptada ao longo dos anos por ter sido o centro de decisões políticas locais. Durante um período, abrigou a Câmara e também a Prefeitura. Com a inauguração do Palácio Natálio Salvador Antunes, o Legislativo transferiu as atividades para a nova sede. Posteriormente, os parlamentares aprovaram a criação do Centro Cultural, que conta com o Museu e a Escola do Legislativo, além de uma biblioteca.

No plenário, os móveis foram restaurados e, no espaço, será possível novamente realizar sessões e audiências públicas, incluindo equipamentos para transmissão ao vivo. “O desenvolvimento de Macaé passou por aqui. Por isso, tenho grande orgulho em dizer que a nossa gestão conclui nesta semana, com recursos próprios, a reforma mais importante da nossa antiga sede”, disse Cesinha.

Um elevador foi instalado na parte interna, permitindo acesso ao piso superior, que conta espaço administrativo e uma ampla sala para realização de cursos. Todo o telhado foi trocado e passou por impermeabilização para evitar goteiras e infiltrações. A Praça Gê Sardenberg, no entorno, também será entregue totalmente remodelada.

O imóvel

Construído em 1838, o local inicialmente serviu de residência para a família de Francisco Domingues Araújo, grande comerciante e fazendeiro da época. Três décadas depois, passou a ser alugada para a Câmara Municipal, que veio a adquirir oficialmente o imóvel em 1905. Até o final de 2012, sediou o Legislativo.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.