Requerimento cobra declaração do secretário de Mobilidade Urbana

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Requerimento pede um posicionamento do secretário de Mobilidade Urbana sobre a Rota 10, na Teixeira de Gouveia.</span>


Um requerimento do vereador Igor Sardinha (PRB), na sessão desta terça-feira (30), trouxe de volta à Câmara a discussão sobre a ciclovia na Rua Teixeira de Gouveia. O requerimento 385/2015 solicita ao secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, que “oficialize” a declaração feita em audiência pública no dia 20 de maio, quando foi aprovado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (clique aqui para ler a notícia). “As declarações do secretário estão registradas em ata e nos vídeos da TV Câmara. Uma semana depois, o governo anunciou nas redes sociais e no site oficial que implantaria a Rota 10, que inclui a Teixeira de Gouveia”, disse Igor.
 
Segundo ele, a decisão é incoerente com a criação do sistema rotativo de estacionamento. “O sistema foi implantado para ampliar a disponibilidade de vagas e, agora, a Secretaria elimina as vagas de toda uma rua cujos comerciários dependem delas para o acesso dos clientes”. Para o vereador, ser contra a Rota 10 não significa ser contra a ciclomobilidade, que deve ser implantada, porém, respeitando as características de cada local.
 
Igor lembrou que, além da dificuldade para o estacionamento dos clientes, haverá problemas para caminhões realizarem carga e descarga de mercadorias. Luciano Diniz (PT), que presidiu as três audiências públicas realizadas para a discussão do Plano de Mobilidade Urbana, inclusive, uma específica para ciclomobilidade, esclareceu que a Rota 10 envolve outras quatro ruas próximas. “A partir de conversas com o Sindicato dos Comerciários e com a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) estão sendo feitas alterações para diminuir o impacto da implantação de uma ciclovia na Teixeira de Gouveia, como a liberação do estacionamento após às 17h e nos fins de semana”, disse ele.
 
Segundo Luciano, o medo dos comerciantes é semelhante ao que havia quando foi implantado o calçadão na Avenida Rui Barbosa, que hoje é um local de intenso comércio, havendo quem diga que é “um shopping a céu aberto”. O vereador disse ainda que as notícias da implantação da Rota 10 receberam 3 mil curtidas no Facebook. “O Plano vai ampliar de 24 para 68 quilômetros a extensão de ciclovias na cidade, ficando atrás, no Brasil, apenas de Niterói”. Ele alertou para o fato de que as ciclovias vão proteger ciclistas que disputam espaço com os veículos nas ruas.
 
Igor ressaltou que o objeto do requerimento não era a discussão da validade ou não da ciclovia, mas a declaração do secretário na audiência pública de 20 de maio. “O que queremos é que o secretário esclareça para esta Casa o que ele realmente disse na audiência”, concluiu.  O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.