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Câmara votará reajuste dos servidores em sessão extraordinária

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O objetivo é fomentar o diálogo entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores, a fim de que cheguem a um entendimento.</span>

O Projeto de Lei 014/2015, no qual o Executivo propõe um reajuste de 6% no salário dos servidores públicos municipais, será votado na próxima terça-feira (7), às 11h, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Macaé. A data da votação foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (30), a partir de um pedido do líder da bancada governista, o vereador Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto.
 

De acordo com Júlio César, o objetivo da Câmara é fomentar um novo diálogo entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé – Sindserv, a fim de que cheguem a um entendimento. “Esperamos que a retomada das negociações possa gerar uma nova proposta, que vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores”, disse.
 

Marcel Silvano (PT) propôs à Prefeitura de Macaé a redução das nomeações, para que os servidores municipais tenham, ao menos, a reposição salarial dos valores perdidos com a inflação. “A proposta de 6% não é de reajuste, já que não representa nem a perda salarial com a inflação”, argumentou o parlamentar.
 

Para Igor Sardinha (PRB), qualquer proposta de reajuste abaixo de 8,7% – que, segundo ele, representa a perda salarial com a inflação no último ano – é inaceitável. Ele também sugeriu estender o corte salarial proposto pela Reforma Administrativa ao primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Macaé, ou seja, aos secretários e subsecretários da administração municipal. “Isso geraria uma economia de mais de R$ 8.520 milhões, que poderiam ser utilizados para repor as perdas salariais dos servidores.”
 

Marcel Silvano ainda pediu a retirada da proposta de reajuste de 6% da pauta de votação. Porém, diante da solicitação do líder do governo, Júlio César, o PL 014/2015 foi mantido e a votação confirmada para a próxima semana. “Se houver uma nova proposta por parte do Governo, a anterior será retirada e votaremos o novo índice em única discussão”, esclareceu o presidente Eduardo Cardoso (PPS), assegurando aos servidores que o índice definitivo será aprovado na terça-feira (7).
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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