Aprovada revisão salarial dos servidores do Legislativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Além da revisão dos pisos salariais, o PL 040/2015 inclui o reajuste de 6% e um aumento em torno de 20% no auxílio alimentação.</span>

O Projeto de Lei 040/2015, proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a correção salarial de parte dos servidores da Câmara Municipal de Macaé, foi aprovado na última sessão ordinária deste semestre, realizada nesta terça-feira (30). Além da revisão dos pisos salariais, a proposta inclui o reajuste de 6% e um aumento de aproximadamente 20% no auxílio alimentação.
 

O presidente Eduardo Cardoso esclareceu que o objetivo da revisão salarial é corrigir algumas distorções como, por exemplo, servidores com a mesma atribuição, mas que recebem salários diferentes. “É uma reivindicação que os nossos servidores vinham fazendo e que há algum tempo a Mesa Diretora vem estudando uma maneira de atender”, explicou.
 

Os vereadores Júlio César de Barros (PPL), Marcel Silvano (PT), Igor Sardinha (PRB), José Prestes (PV) e Amaro Luiz (PRB) parabenizaram o presidente e demais membros da Mesa Diretora pela iniciativa. “Conseguimos atender a reivindicação de boa parte dos servidores da Casa. Contudo, penso que seria adequado fazer uma nova revisão dentro de um ano e finalizar a correção de todas as demais distorções que foram observadas”, acrescentou Julinho.
 

O presidente informou que o primeiro passo já foi dado e que a atual Mesa Diretora já demonstrou disposição para resolver cada um dos casos em questão. Eduardo Cardoso ainda acrescentou que a revisão salarial foi possível porque, ao contrário da Prefeitura de Macaé, o gasto com folha de pessoal na Câmara não corre o risco de ultrapassar o limiar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos um número de servidores bem menor e o impacto na folha de pagamento será de apenas 0,5%.”
 

Ainda foi anunciada a formação de duas comissões de servidores para estudar os casos existentes e elaborar propostas para a situação previdenciária e para a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que atendam o conjunto de servidores do Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente, que antecipou que a primeira reunião do grupo de trabalho acontecerá nesta quinta-feira (2).
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.