O vereador José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, teve aprovado, nesta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 620/2017, acerca de recursos para instituição pesqueira do município. “Tivemos informações sobre um remanejamento de R$ 300 mil para a Secretaria de Pesca e Aquicultura, que seriam destinados à Associação Mista de Pescadores, e queremos garantir o repasse”, afirmou.
O requerimento solicita informações à secretaria sobre como será feita a transferência dos valores citados, já que o Marco Regulatório das Entidades Sociais (lei federal 13019/2017) modificou o formato de convênios entre poderes públicos e entidades da sociedade civil. O vereador teme que a adaptação municipal às mudanças possa gerar entraves ao repasse para a associação.
A proposição também ocasionou outras considerações sobre o Mercado Municipal de Peixes. “Sabemos que há, no local, uma tenda privada e que os pescadores disputam espaço com atividades off-shore”, disse Marcel Silvano (PT). Neto esclareceu que a tenda é alugada em uma parceria entre pescadores e comerciantes de peixes.
O petista afirmou que a atual situação não estimula os consumidores a irem ao local. Maxwell Vaz (SD) criticou a forma como é feito o desembarque da carga, manualmente, em caixas, num sistema obsoleto. Já José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, lembrou que a pesca era realizada perto da praia, mas, com o mercado do petróleo, os peixes se afastaram. “Os pescadores passaram a buscar seu produto à distância, assumindo, por exemplo, mais gastos com combustível”.
Pilar de ponte atrapalha passagem de barcos
Foi aprovado ainda o Requerimento 635/2017, também de Neto, pedindo informações ao Executivo sobre a possibilidade de retirar um dos pilares da antiga ponte da Rodovia Amaral Peixoto sobre o Rio Macaé. “As embarcações são cada vez maiores em largura e comprimento, e muitas já não conseguem passar pelo local, o que dificulta as atividades pesqueiras”, argumentou. Os dois requerimentos tiveram voto favorável de todos os vereadores presentes.