Vereadores denunciam falta de material de higiene em escola

Na sessão desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, o Requerimento 636/2017, que pede um posicionamento da prefeitura sobre o andamento dos processos de licitação para materiais de higiene e de limpeza destinados às unidades escolares. De acordo com Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, há relatos de falta de produtos básicos, como papel higiênico e sabonete.
“Recebi o convite de uma servidora para visitar a escola de tempo integral que fica ao lado do Restaurante Popular, na Aroeira, e a situação é grave. Os próprios funcionários fazem uma vaquinha para comprar materiais”, disse Val, que assina o pedido.
Durante os debates sobre a denúncia, foi decidido que a Comissão Permanente de Educação e Cultura organizará um calendário de fiscalização para todas as unidades escolares da prefeitura. Além de Val, Marcel Silvano (PT), Márcio Bittencourt (PMDB) e Marvel Maillet (Rede) fazem parte da comissão.
“É um caso de saúde grave e que precisa de medidas urgentes. Novamente, nos deparamos com o descaso do prefeito. É lamentável”, finalizou Maxwell Vaz (SD).
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.