Requerimento reapresentado pela quinta vez gera debate

Um pedido para a substituição da ponte de madeira que dá acesso ao bairro Horto foi reapresentado em forma de requerimento, pela quinta vez, por Welberth Rezende (PPS). Segundo o vereador, a ponte precisa de manutenção emergencial, pois coloca em risco os que a utilizam na condição atual. O parlamentar também informou que já incluiu a obra por três vezes consecutivas no orçamento impositivo do município, mas não obteve resposta. A proposição foi aprovada na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé.
Além do risco da ponte cair, Welberth chama a atenção para a falta de iluminação no local. “Na ponte, só passa um carro de cada vez e o local é ermo e escuro, o que facilita a ação de criminosos”.
O requerimento recebeu o apoio dos vereadores George Jardim (PMDB), Marcel Silvano (PT) e Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha. Este último lembrou que o Horto cresceu nos últimos anos e hoje tem mais de 3 mil residências. “A velha ponte de madeira não comporta mais o fluxo diário de pessoas. Espero que não aconteça o mesmo que houve com a ponte do Sana, onde um caminhão de lixo caiu devido às más condições da ponte”.
Já Marcel frisou que esse é mais um requerimento ignorado pelo Executivo, tal como os que pedem manutenção para o ginásio municipal e os terminais de ônibus. “Temos várias proposições que alertam para a falta de manutenção de locais públicos, que colocam em risco a vida das pessoas, mas estamos sendo ignorados. É um desrespeito o governo municipal não dar resposta, nem mesmo para o vereador da bancada que é o mais votado da cidade”, disse Marcel em alusão a Welberth.
George acrescentou que há duas pontes na Serra Escura, Região Serrana, em péssimas condições de uso. “É algo simples de se reparar, mas se não for feito, pode levar alguém à morte”. Ele criticou alguns vereadores da bancada que se calam diante dessas situações e acusou o prefeito de abandonar as áreas rurais de Macaé.

Outros requerimentos

Welberth teve diversos outros requerimentos aprovados na sessão desta segunda-feira (29). Entre eles, um pedido de audiência pública sobre as atribuições da Guarda Municipal; vagas de estacionamento de curta duração em frente ao Hospital da Unimed e pedidos de obras de infraestrutura para bairros e comunidades, tais como recuperação asfáltica, iluminação pública, construção de praças, ampliação de linhas de ônibus e construção de abrigos em paradas de ônibus.
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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