Resultado das eleições domina as discussões no Legislativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Findo o período eleitoral, o Legislativo também retoma a sua comunicação institucional, que já voltou a ser realizada normalmente.</span>

Apenas duas proposições entraram na Ordem do Dia na sessão desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. Contudo, nenhuma das duas foram discutidas pelos parlamentares, que se concentraram em agradecer, se despedir – foi o caso dos vereadores não reeleitos – e fazer um balanço das eleições, ocorridas no último domingo (2).

 

As propostas que entraram em pauta foram um projeto de lei do vereador George Jardim (PMDB) para a nomeação de uma rua no bairro da Barra de Macaé, e um requerimento do vereador Marcel Silvano (PT) para alterar o decreto legislativo que estabelece o número de sessões e reuniões do projeto Câmara Juvenil.

 

Discursos emocionados deram o tom da sessão, que também foi marcada pela expectativa para a validação dos votos daqueles que tiveram sua candidatura deferida na véspera do pleito. A previsão é que, até a próxima semana, esses votos sejam contabilizados pelo TRE, o que deve alterar a relação dos eleitos na cidade.

 

Findo o período eleitoral, o Legislativo também retoma a sua comunicação institucional, que já voltou a ser realizada normalmente.

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.