Royalties, saúde no município e eleições são discutidos na Câmara

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Confira os temas debatidos pelos vereadores no grande expediente desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé.</span>

A antecipação dos royalties do petróleo, a situação da saúde na cidade e as eleições de 2016 estiveram entre os temas abordados pelos vereadores no grande expediente desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé. Chico Machado discursou sobre as intenções da oposição para o próximo pleito, enquanto Marcel Silvano (PT) comentou a posição de “independência” que, segundo ele, seu partido adotou em relação ao governo municipal. Já Paulo Antunes (PMDB) falou das filiações partidárias e defendeu a política municipal de saúde.
 

A menção à antecipação dos royalties foi feita por Maxwell Vaz (SD), que também discursou a favor do projeto do porto do Barreto. Manoel Francisco (PR), o Manoelzinho das Malvinas, falou sobre assentamentos irregulares na Ilha Leocádia e Rio Novo e, também, acerca da alteração de ruas nas Malvinas para circulação em mão única. George Jardim (PMDB) lamentou acidente automobilístico fatal ocorrido na Serra Macaense, que também foi comentado por Manoelzinho.
 

Na mesma sessão, Júlio César de Barros (PPS), o Julinho do Aeroporto discursou sobre as contas públicas, no contexto da vinda do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Flávio Reis, ao Legislativo, para falar das “10 Medidas Contra a Corrupção”. As ações propostas são parte de uma campanha do MPF, que está coletando assinaturas para a criação de uma lei de Iniciativa popular “para prevenir e reprimir a corrupção”.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.