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Saúde Mental: Câmara defende iniciativas para ampliar programa

Luiz Matos, autor, defende que servidores sejam capacitados para identificar riscos (Foto: Ivana Gravina)
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Pandemia, depressão, ansiedade, transtornos, suicídio. Esses foram alguns dos problemas que levaram Luiz Matos (Republicanos) a apresentar o Projeto de Lei 065/2020, aprovado na sessão da Câmara de Macaé desta terça-feira (23). A iniciativa estabelece a “Semana da Saúde Mental nas Escolas” e contou com apoio unânime dos demais parlamentares.

De acordo com o autor, é preciso que o Executivo promova a capacitação dos servidores para que o haja uma maior efetividade do projeto. “Estamos vendo vidas serem ceifadas. Que a gente tenha o entendimento necessário, a fim de amenizar a situação”.

O presidente Cesinha (Pros) elogiou a iniciativa de Luiz Matos. “A proposta é excelente. O Legislativo vem dialogando com a Secretaria de Saúde e vemos seriedade por parte do governo. A pasta passou por recentes mudanças e acredito que conseguiremos avançar”, acrescentou.

Mais Saúde Mental

Ainda na sessão, dois requerimentos de Rond Macaé (Patriotas) foram aprovados por unanimidade. O primeiro foi sobre a necessidade de contratação de médicos para o Núcleo de Saúde Mental.  Na sequência, o segundo pede que a prefeitura informe se há iniciativa em andamento para reformar e equipar com novo mobiliário o espaço de atendimento do programa.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.