Secretaria apresenta projeto para energia solar nos prédios da prefeitura

Rocha: lei favorece o município, que não precisará remunerar empresa se a economia ficar abaixo de 30% (Foto: Tiago Ferreira)

O secretário municipal de Políticas Energéticas, Thiago Rocha, apresentou o projeto para implantação de energia solar nos prédios da prefeitura, nesta terça-feira (7), na Câmara de Macaé, a convite de Professor Michel (Cidadania). Segundo Rocha, o gasto com energia convencional é de R$ 20 milhões anuais, e o desperdício chega a pelo menos R$ 6 milhões.

“Precisamos aliar a energia mais barata e limpa à eficiência energética. Não adianta instalarmos o equipamento e termos, por exemplo, lâmpadas antigas, a de vapor de sódio, que consomem mais”, afirmou. Para mostrar as vantagens, ele explicou que os custos com o novo modelo caíram 30%, de 2023 para 2024, enquanto as tarifas de luz subiram 7,3%, acima da inflação (4,5%).

Seguindo essa argumentação, Thiago lembrou que a geração a partir do sol contribui menos com o aquecimento global: “Esse fenômeno está alterando o regime de chuvas e provocando tragédias como a do Rio Grande do Sul”. Falou ainda que a legislação prevê uma situação muito favorável a prefeituras que aderirem ao sistema menos poluente.

“O município não gasta nada com o projeto nem com a implantação, que serão assumidos pela empresa ganhadora da licitação. Estabelecemos que a economia mínima deve ser de 30%. Se não for atingida, a firma não é remunerada”, esclareceu, acrescentando que essa é a forma jurídica como a energia solar vem sendo adotada nos EUA e na Europa.

Michel perguntou o que falta para o projeto sair do papel. Rocha respondeu que, cumpridos procedimentos burocráticos, as obras devem ser licitadas em junho e iniciadas em agosto. O presidente Cesinha (Cidadania) recordou que o Legislativo macaense é um dos pioneiros em energia limpa no estado. “A economia é enorme. Rapidamente recompensa o investimento feito”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.