Sessões extraordinárias marcam início do recesso na Câmara

Durante o recesso, todos os setores e gabinetes do Legislativo funcionam normalmente
  O recesso da Câmara Municipal de Macaé começa neste domingo (15) e por isso foram convocadas duas sessões extraordinárias, para deliberação sobre proposições que não poderiam deixar de ser votadas ainda em 2019. A sessão de segunda-feira (16) será dedicada exclusivamente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as votações previstas para terça (17) estão o Código Tributário e de Posturas, alterações nos conselhos municipais de Cultura e de Habitação, além do veto do prefeito ao Projeto de Lei do Conselho Municipal de Comunicação.
O recesso do Legislativo termina no dia 15 de fevereiro. Nesse período, apenas as sessões ordinárias são interrompidas, mas pode haver convocação de extraordinárias e audiências públicas, entre outros eventos. Neste período, todos os setores da Câmara e os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.  

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.